A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizará uma audiência pública no Sul do Estado para discutir o Projeto de Lei 0010/2023, que propõe que a avaliação da qualidade do fumo seja feita diretamente na propriedade do agricultor, e não nas instalações da empresa fumageira. O encontro acontecerá no dia 11 de julho, às 14h, no Salão de Festas São Judas Tadeu, no bairro Poço 8, em Içara. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que já participou de debates sobre o tema na região Norte do Estado, em Canoinhas.
Atualmente, no sistema integrado, as empresas fumageiras fornecem insumos e assistência técnica, garantindo a compra da produção, enquanto os agricultores entram com a terra e a mão de obra. A avaliação da qualidade, no entanto, feita tradicionalmente nas empresas, tem gerado insatisfação entre os produtores, que alegam falta de transparência e prejuízos financeiros.
Segundo o deputado Minotto, o objetivo do projeto é aprimorar o sistema, tornando-o mais justo e transparente. “Ao transferir a avaliação para a propriedade, o produtor passa a ter voz ativa na definição do valor de seu produto. Esta audiência pública pretende ouvir os agricultores e permitir que a Assembleia Legislativa atue em favor da justiça nesse tema”, destaca.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Içara, Hercílio Jair De Estefani, o momento é decisivo. “Essa lei, se aprovada, irá beneficiar todos os produtores que desejam comercializar seu produto diretamente na propriedade. No Rio Grande do Sul, a medida já foi adotada. Agora, é fundamental a união dos agricultores para que os deputados aprovem essa proposta em Santa Catarina. É uma oportunidade crucial para fortalecer a cadeia produtiva do tabaco”, afirma.
O Projeto de Lei 0010/2023 busca garantir mais autonomia ao produtor. Ao permitir que ele acompanhe o processo de avaliação em sua propriedade, abre-se também a possibilidade de buscar outros compradores caso haja discordância na classificação. “Vamos reunir cooperativas agrícolas, sindicatos rurais, produtores e empresas fumageiras. Precisamos encontrar um consenso sobre a melhor forma de avaliar a qualidade do produto”, finaliza Minotto.
