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Lançado o plano safra 2019/2020

Como não há no Brasil uma política agrícola pré-definida de longa data, anualmente o governo federal lança no mês de junho o plano safra para o período de julho a junho do ano subsequente com as condicionantes das linhas de crédito e seu montante. Assim o fez o atual governo, lançando o plano safra 2019/2020 na semana passada.

Como havia uma grande preocupação em relação às novas taxas de juros em razão do atual cenário econômico, podemos dizer que foram mantidas no geral as condicionantes do plano safra atual que se encerra em 30 de junho. Vamos direto ao que interessa: o que mudará em relação ao atual?

A primeira mudança foi na forma de divulgação. Se nas últimas duas décadas havia o lançamento de dois planos safra, um específico para a agricultura familiar e outro para os grandes agricultores, agora tudo está no mesmo plano. Continuamos com a importante diferenciação das condicionantes para pequenos, médios e grandes, mas tudo no mesmo “pacote”.

Os agricultores familiares perceberão que os recursos do Pronaf deixam de ter a taxa anual de 2,5% para custeio, passando para 3% e mantendo a taxa de 4,6% para investimento. A novidade ficou com a possibilidade de financiar casas rurais. Embora sejam poucos recursos para casas rurais (500 milhões de reais), é um importante avanço e uma grande oportunidade para alguns agricultores construírem ou reformarem suas casas no meio rural. Os médios produtores que utilizam do Pronamp tiveram seus juros anuais mantidos em 6% para custeio e 7% para investimento.

Destacamos ainda, o aumento significativo para a subvenção do seguro rural, que passou dos 500 milhões de reais para 1 bilhão, a volta da possibilidade do financiamento da assistência técnica em projetos agropecuários e a grande novidade da inclusão do patrimônio de afetação, o que possibilita fracionar o imóvel para oferecer em garantia quando o imóvel é de valor muito superior ao bem financiado.

Estima-se que a subvenção total dos juros aos agricultores brasileiros da safra 2019/2020 seja na ordem de 10 bilhões de reais que sai do Tesouro Nacional para garantir nossa soberania alimentar e saldo positivo na balança comercial brasileira.

Por Reginaldo Ghelere

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