Na noite dessa quinta-feira, dia 7, a Câmara de Araranguá realizou à primeira sessão extraordinária do atual mandato. Durante a reunião - que foi presencial, mas sem presença de público devido as restrições da Covid-19 - os vereadores mantiveram vetos do Poder Executivo Municipal à duas emendas subscritas pelo colega Jair Arcenego Anastácio (PT). Foi a primeira sessão comandada pela Nova Mesa Diretora da Casa, que tem Diego da Rosa Pires (PDT) como presidente; Jair Arcenego Anastácio (PT), como primeiro vice-presidente; Márcio Tubinho (PP), segundo vice-presidente; Jorginho Pereira (primeiro secretário) e Douglas Michels (PP), segundo secretário.
Na primeira dessas emendas, o petista desejava que fossem repassados recursos destinados a Publicações Legais e Institucionais do Município, R$ 50 mil, para que a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), pudesse ampliar os serviços de fiscalização e controle ao meio ambiente, sobretudo o bem estar animal.
O Poder Executivo Araranguaense explicou que, a FAMA, é um órgão vinculado de maneira indireta a Administração Municipal, constituindo-se, portanto, em autarquia que possui personalidade jurídica e origem dos já recursos estabelecidos na previsão própria do orçamento.
Já na segunda emenda, o Executivo Municipal alegou que, seria inconstitucional remanejar o valor de R$ 100 mil, inicialmente destinados à melhoria e ampliação da rede de educação básica municipal, para o esporte amador, especificamente para a construção de quadras esportivas comunitárias e apoio a Olimpíadas Interbairros de Araranguá (OLIBAR).
A justificativa defendendo os vetos teve assinatura do ex-prefeito Mariano Mazzuco Neto (PP), porém na sessão de ontem, o encaminhamento da matéria para o Legislativo foi feito pelo prefeito eleito, Cesar Cesa (MDB).
Os temas poderiam ter sido votados na sessão extraordinária do dia 29 de dezembro, o que não foi possível devido à falta de quórum na ocasião.
Ao todo, Jair Arcenego Anastácio apresentou seis emendas ao projeto de previsão orçamentária municipal. Ele foi o único vereador da Casa que propôs tais matérias.
Antes do veto feito pelo Poder Executivo Municipal, as duas emendas receberam parecer favorável da Assessoria Jurídica da Câmara e Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Os votos que garantiram a manutenção dos vetos às duas emendas ao projeto de previsão orçamentária municipal, tiveram autoria dos vereadores Luiz da Farmácia (PL), Lena Périco (MDB), Neno Fontoura (PSD), Samuca Nunes (PSD), Tico Batista (MDB) e Zico Cândido (Avante). Já Paulinho de Souza (PSD). absteve-se de votar.
* Foto: Reprodução https://www.cmva.sc.gov.br/ TV Câmara.
