Está em tramitação um projeto de lei que prevê, o pagamento de décimo quarto salário para Aposentados INSS.
A proposta é a de conceder um salário adicional para os beneficiários da Previdência Social, para pagamento até o final deste ano.
QUAL SERÁ O VALOR DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA SEGURADOS DO INSS?
O décimo quarto salário para Aposentados e Pensionistas INSS deve ter como base o mesmo valor do benefício mensal.
Assim, quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.045), deve receber um pagamento adicional até dezembro deste ano.
Quem recebe acima de um salário mínimo, terá o mesmo valor que já recebe atualmente, igualmente transferido na conta do benefício para saque ou uso via cartão magnético.
Isso tudo, é claro, se a proposta for mesmo aprovada e avançar entre os parlamentares.
QUEM TERÁ DIREITO AO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA APOSENTADOS?
Respeitando a mesma regra do pagamento do décimo terceiro salário, teriam direito os seguintes beneficiários da Previdência Social:
Aposentados;
Pensionistas;
Segurados do Auxílio-Acidente;
Segurados do Auxílio-Reclusão;
Segurados do Auxílio-Doença.
O valor pode ser pago em duas parcelas, como é comumente no caso do 13º salário, conforme datas divulgadas no cronograma de pagamentos.
APROVAÇÃO DO 14º SALÁRIO EMERGENCIAL INSS
Do que depende então a aprovação do “auxílio emergencial” para os Aposentados e Pensionistas INSS?
Para que a proposta do décimo quarto salário para Aposentados seja aprovada, precisa passar por 4 etapas:
Etapa 1: votação que aconteceu no portal de ideias legislativas e foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos do Senado (já concluída).
Etapa 2: avaliação pelos Senadores que decidiu se a proposta iria virar um Projeto de Lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição. Agora aguarda votação em Plenário (em andamento).
Etapa 3: se aprovado no Senado, o projeto é então encaminhado para a Câmara dos Deputados, para votação simples por maioria dos votos.
Etapa 4: somente depois da maioria dos votos favoráveis é que o projeto é encaminhado para avaliação do Presidente que decidirá se veta ou sanciona a lei.
Até o momento, no entanto, o Projeto de Lei n° 3657 de 2020 encontra-se no Plenário do Senado Federal, desde o início do mês passado.
Vamos acompanhar com atenção, inclusive aos deputados que farão frente, votando positivo a aprovação do projeto.
Os comentários nos bastidores são muito otimistas.
Trarei todas as atualizações deste tema para vocês.
No vídeo abaixo eu explico estes procedimentos. Assista, e se ficar com alguma dúvida, podemos conversar.
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Até semana que vem.
DÉBORAH ANTUNES
OAB/SC 26.647
