Pacote entra em vigor no dia 27 de janeiro
Na véspera de Natal, dia 24, o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou o pacote anticrime inicialmente proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que tem como principal objetivo endurecer as penalidades para aqueles que cometem crimes. O assunto foi muito debatido em todo o Brasil, inclusive alvo de críticas.
De acordo com o advogado criminalista de Araranguá, Diego Campos Maciel, o pacote começou a ser debatido e foi estruturado desde o começo do ano. “Desde que o ministro Sérgio Moro assumiu a pasta, iniciaram-se os debates para a criação de um pacote de alterações na lei penal para torná-la mais rígida. Na minha visão, este pacote endurece as penas e as progressões de regime, mas também traz sinais de avanço em busca de um processo penal mais justo”.
Segundo o advogado, crimes específicos serão punidos de forma mais severa. “Um exemplo é que os condenados por crimes hediondos com morte não terão mais direito às saídas temporárias de sete dias, ou seja, as saidinhas”.
Além disso, outra mudança importante, segundo o criminalista, é a criação do juiz garantista. “A fase de investigação e recebimento da acusação, será acompanhada por um magistrado (o juiz garantista), enquanto o juiz de julgamento não se contaminará por aquilo produzido na investigação. Tal medida acaba com o uso de declarações e informações realizadas em delegacias, sem a presença do Ministério Público e de um defensor, pois só valerá aquilo produzido oralmente perante o segundo juiz (de julgamento). É um pedido defendido há anos pelos garantistas e que sabiamente foi recepcionado. Isso, ao meu ver, representa um avanço da busca pela justiça”.
O advogado ainda salienta que o pacote anticrime deixará o processo criminal mais justo, por outro lado, retroage no que tange à ressocialização. Isso porque dificulta a progressão de regime e em alguns crimes sofrem um aumento significativo na pena.
O pacote entra em vigor a partir do dia 27 de janeiro.
república, Jair Bolsonaro, sancionou o pacote anticrime inicialmente proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que tem como principal objetivo endurecer as penalidades para aqueles que cometem crimes. O assunto foi muito debatido em todo o Brasil, inclusive alvo de críticas.
De acordo com o advogado criminalista de Araranguá, Diego Campos Maciel, o pacote começou a ser debatido e foi estruturado desde o começo do ano. “Desde que o ministro Sérgio Moro assumiu a pasta, iniciaram-se os debates para a criação de um pacote de alterações na lei penal para torná-la mais rígida. Na minha visão, este pacote endurece as penas e as progressões de regime, mas também traz sinais de avanço em busca de um processo penal mais justo”.
Segundo o advogado, crimes específicos serão punidos de forma mais severa. “Um exemplo é que os condenados por crimes hediondos com morte não terão mais direito às saídas temporárias de sete dias, ou seja, as saidinhas”.
Além disso, outra mudança importante, segundo o criminalista, é a criação do juiz garantista. “A fase de investigação e recebimento da acusação, será acompanhada por um magistrado (o juiz garantista), enquanto o juiz de julgamento não se contaminará por aquilo produzido na investigação. Tal medida acaba com o uso de declarações e informações realizadas em delegacias, sem a presença do Ministério Público e de um defensor, pois só valerá aquilo produzido oralmente perante o segundo juiz (de julgamento). É um pedido defendido há anos pelos garantistas e que sabiamente foi recepcionado. Isso, ao meu ver, representa um avanço da busca pela justiça”.
O advogado ainda salienta que o pacote anticrime deixará o processo criminal mais justo, por outro lado, retroage no que tange à ressocialização. Isso porque dificulta a progressão de regime e em alguns crimes sofrem um aumento significativo na pena.
O pacote entra em vigor a partir do dia 27 de janeiro.
