Projeto de lei propõe texto base para legislativo municipal regularizar tecnologia que deve chegar em setembro no Estado.
A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei para estimular a implantação da internet 5G no Estado. A principal contribuição da lei é disponibilizar aos municípios um texto base para que o legislativo municipal regularize a tecnologia.
O texto sugerido aos municípios conta com 20 artigos que tratam tanto da inserção da estrutura necessária ao uso do 5G, como estações e antenas; tal como normas referentes ao uso do solo. A nova tecnologia exige um número de antenas pelo menos dez vezes maior.
O objetivo do projeto apresentado pelo deputado Jair Mioto (União) é auxiliar os municípios a alinhar as legislações locais ao “arcabouço legal e regulatório que trata da implantação de infraestrutura”, além de simplificar e agilizar os processos de licenciamento.
Além de estimular a implantação, o projeto de lei busca estimular o debate sobre a 5G. Um dos parágrafos propõem “desenvolver ambiente favorável à expansão da conectividade em área periféricas”. O texto completo do projeto pode ser conferido neste link.
O projeto tramitou pelas comissões Comissão de Constituição e Justiçam Finanças e Tributação e Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Agora segue para sanção do governador Carlos Moisés (Republicanos).
Implantação
Florianópolis será uma das primeiras capitais do Brasil a implantar a nova internet de dados móveis. O aprimoramento estava previsto para ocorrer no fim de julho, mas acabou adiado para setembro pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Fonte: ND Mais
