A medida provisória SC Mais Renda, que irá beneficiar cerca de 67 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19, foi entregue pelo secretário da Casa Civil, Eron Giordani, aos deputados líderes de bancada, na tarde desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa.
A emenda que altera a Medida Provisória (MP) 240/2021, amplia o benefício para R$ 900 reais, divididos em 3 parcelas de R$ 300, beneficiando cinco mil pessoas a mais do que o previsto na proposta inicial.
“Nós vamos tramitar o projeto de forma rápida, para que o mais breve possível o governador possa sancioná-lo, e assim, o apoio financeiro chegue as mãos do cidadão catarinense que está mais fragilizado nesta pandemia”, defendeu o líder do Governo, deputado Zé Milton.
Famílias beneficiadas
Podem ser contempladas famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do Governo Federal, além de pessoas desempregadas nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo. Além desses grupos, o Governo do Estado incluiu no pacote pessoas que trabalhavam no transporte coletivo e que perderam seus empregos.
A concessão e a forma de pagamento serão definidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Fonte: Assessoria de Comunicação - Zé Milton