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Bolsonaro sanciona lei que beneficia setor do carvão em SC

Com a aprovação, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, está autorizado a funcionar por mais 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (5) a lei que renova a política de apoio à produção de carvão do CTJL (Complexo Termelétrico Jorge Lacerda), em Capivari de Baixo, no Sul catarinense, autorizando seu funcionamento por mais 15 anos.

O projeto tinha sido apresentado no início do governo de Bolsonaro, mas só foi aprovado pelo Senado em meados de dezembro com apoio da bancada de Santa Catarina, segundo informações da Folha de São Paulo.

Apesar da renovação da autorização para o funcionamento da termelétrica, movida a carvão, a nova lei cria a PTJ (Política de Transição Justa), voltada à energia limpa e redução de poluentes. Também estabelece um programa de transição energética para zerar as emissões de carbono até 2050.

A base de apoio ao governo Bolsonaro concordou em dar mais tempo para Santa Catarina se preparar até o fim da geração termelétrica a carvão em 2040, quando as minas deverão ser fechadas.

A nova lei garante ainda uma promessa do governo de um contrato de compra de energia de reserva da usina, definindo uma receita fixa suficiente para cobrir os custos da geração.

Determina ainda que ao menos 80% do insumo (carvão) para mover a usina seja adquirido em Santa Catarina – Estado que concentra uma das maiores bases de apoio de Bolsonaro e que tem a atividade carbonífera como um dos principais empregadores.

Com a sanção, Bolsonaro garantiu ainda uma compensação defendida pela bancada de Santa Catarina diante do fim ao subsídio às geradoras de energia a carvão.

O governo já tinha concordado que, em 2027, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) deixará de subsidiar a energia gerada por usinas a carvão. Essa conta é responsável pela modicidade tarifária.

Além da renovação do apoio à indústria do carvão, a nova lei define ainda um programa de subvenção aos clientes de distribuidoras de menor porte —abaixo de 350 GWh (Gigawatt-hora) por ano.

Esse subsídio foi feito para impedir que as tarifas dessas empresas menores fossem mais elevadas do que as de distribuidoras de maior porte de cidades vizinhas.

A lei também concede vantagens às distribuidoras que adquirirem outras com mercado inferior a 700 GWh por ano. Se essa empresa fornecer energia para a companhia alvo da compra, terá direito a 25% da subvenção concedida agora pela nova lei durante dez anos.

Venda do CTJL

Após a Engie anunciar a intenção de desativar no final de 2020 o CTJL (Complexo Termelétrico Jorge Lacerda), em Capivari de Baixo, e preocupar o setor carbonífero do Sul de Santa Catarina, o funcionamento do local está mantido e deve trazer novos avanços para segmentos da região.

Isso porque, em outubro de 2021, a Engie concluiu a venda do Complexo à Fram Capital, por R$ 325 milhões. Do montante, R$ 210 milhões foram pagos no fechamento da operação e outros R$ 115 milhões estão sujeitos ao cumprimento de determinadas condições precedentes que devem ser concretizadas até o final de 2022.

O anúncio foi comemorado pelo setor carbonífero da região. “É fundamental para economia do Sul de Santa Catarina. Neste momento, temos um novo dono do ativo, que virá para investir e para conseguirmos viabilizar o tempo necessário para que a nova economia de Santa Catarina, a do carvão, seja transformada, gerando mais emprego e desenvolvimento”, destacou o presidente da ABCM (Associação Brasileira de Carvão Mineral), Fernando Zancan.

Fonte: ndmais
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