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Câmara de Araranguá aprova isenção de tributos para o setor de eventos

Vereador Samuel Nunes foi um dos que recebeu a reivindicação dos segmentos da sociedade araranguaense.

Na última sessão do mês de março de 2021 o vereador Samuel Nunes, o Samuca (PSD), deu entrada no anteprojeto de lei 009/2021 que autorizava o município a criar medidas emergenciais de incentivo fiscal para empresas e prestadores de serviços dos setores mais atingidos pelas ações de contingenciamento da propagação da Covid-19, entre eles, hotéis, bares, restaurantes, lojas, salões de beleza, setor de eventos, academias, agências de viagens e entre outros.

Enquanto passava pelas comissões da Casa Legislativa o prefeito Cesar Cesa encaminhou para a Câmara de Vereadores de Araranguá o Projeto de Lei Complementar 011/2021, que reduz os segmentos propostos pelo anteprojeto do vereador, que prevê isenção tributária para empresas, microempresas, e associações privadas cuja atividade principal seja a realização de festas e eventos, como: empresas de aluguel de equipamentos para eventos; salão de festas; filmagem, produção e promoção de eventos esportivos; serviço de alimentação para eventos.

O vereador Samuel comemorou a aprovação. “Esse foi um setor muito afetado com a pandemia, foi o primeiro a fechar suas portas e o último a abrir. É um projeto justo e necessário”.

O projeto foi aprovado e passará para sanção do prefeito municipal.

Confira os segmentos beneficiados:

- Aluguel de equipamentos para eventos;

- Casas de Festas e eventos;

- Exploração de salão de festas, centro de convenções;

- Filmagem de festas e eventos;

- Produção e promoção de eventos esportivos;

- Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos;

- Produção, organização e promoção de espetáculos;

- Recreação e animação, inclusive em festas e eventos;

- Serviço de alimentação para eventos;

- Serviço de organização de festas e eventos;

Fonte: Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Araranguá

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