O Ministério Público brasileiro teme que se o projeto for sancionado pelo Presidente da República da forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados haverá graves prejuízos para a sociedade e para aos órgãos que investigam a criminalidade.
O Chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, e Procuradores-Gerais de Justiça de outros estados passaram a tarde de terça-feira (20/8) em audiências com autoridades do Poder Executivo e com lideranças parlamentares, em Brasília.
Na pauta, o projeto de lei de abuso de autoridade. O Ministério Público brasileiro teme que, se o projeto for sancionado pelo Presidente da República da forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, haverá graves prejuízos para a sociedade e para os órgãos que investigam a criminalidade.
Em reunião com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, os representantes do MP brasileiro receberam a sinalização de que o projeto de lei deve ser vetado parcialmente por Bolsonaro. A comitiva ainda participou de um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da autonomia das instituições.
Além do chefe de MPSC e do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, estiveram, em Brasília, o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva; o Coordenador do escritório de SC em Brasília, Procurador de Justiça Sandro Jose Neis; e o PGJ do Paraná, Ivonei Sfoggia, entre outras autoridades.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
