A Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) voltou a emitir licenças ambientais no Morro dos Conventos após decisão da Justiça Federal que revogou a liminar em vigor desde 2022.
A medida também autoriza novamente a Prefeitura a liberar alvarás de construção, que estavam suspensos nos últimos anos. Com isso, processos paralisados devem ser retomados, abrindo caminho para novos investimentos e a regularização de empreendimentos na região.
“Com o novo posicionamento da Justiça Federal, a FAMA está novamente apta a analisar e conceder licenças e autorizações ambientais no Balneário Morro dos Conventos. A tendência é de que processos que estavam interrompidos há cerca de quatro anos voltem a tramitar, permitindo a retomada de investimentos e a regularização de projetos na área”, destacou o procurador da FAMA, Carlos Soares.
Segundo ele, a decisão reafirma a legalidade da atuação do órgão municipal e amplia a segurança jurídica tanto para a instituição quanto para empreendedores e moradores. “A fundação continuará seguindo rigorosamente a legislação ambiental, assegurando a proteção dos recursos naturais aliada ao desenvolvimento sustentável do município”, concluiu.
