Com o objetivo de transformar a responsabilização por infrações em benefícios concretos para a sociedade e o meio ambiente, a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) realizou a conversão de uma multa ambiental em doação de ração para cães.
A iniciativa teve início após um caso de abandono de cães no Distrito de Hercílio Luz, em Araranguá. O responsável pela infração foi identificado pela Polícia Civil e posteriormente autuado pela FAMA.
Após a autuação, o infrator optou pela solução administrativa prevista na legislação ambiental e firmou Termo de Compromisso de Conversão de Multa, assumindo uma obrigação que resultou em benefício direto à proteção e ao bem-estar animal.
Como resultado, foram destinados 39 sacos de ração, totalizando 690 quilos, no valor de R$ 6.600,00.
Os alimentos foram entregues pela FAMA ao Departamento de Bem-Estar Animal, que ficará responsável pela destinação e distribuição das rações conforme as políticas públicas de proteção e cuidado com os animais no município.
A ação demonstra que a fiscalização ambiental pode ir além da aplicação de uma penalidade, transformando uma infração em uma iniciativa concreta de benefício ambiental e social.
Segundo o procurador da FAMA, Carlos Soares, a conversão de multa, quando juridicamente cabível e devidamente formalizada, permite que a obrigação decorrente da autuação seja direcionada a medidas que contribuam para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, conforme a legislação aplicável.
O instituto é disciplinado pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 e pelo Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.678/2009).
A FAMA seguirá intensificando a fiscalização ambiental e, sempre que a legislação permitir, buscando transformar a responsabilização por infrações em ações que gerem benefícios concretos para o município, o meio ambiente e o bem-estar dos animais.
