• Terça-feira, 09 de Março de 2021
  1. Home
  2. Política
  3. Luiz da Farmácia aprova anteprojeto para criar Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiências

Política

Luiz da Farmácia aprova anteprojeto para criar Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiências

Conforme a comunidade a luta pela criação do conselho se estende há mais de seis anos

Na última sessão ordinária do mês de fevereiro, que aconteceu na noite desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Araranguá, aprovou por unanimidade o anteprojeto de lei do vereador Luiz da Farmácia que cria o Conselho Municipal Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiências. 

Conforme o anteprojeto, o conselho estará interligado com a Secretaria de Desenvolvimento Social, porém terá caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e com a finalidade de promover em Araranguá as devidas políticas públicas que assegurem a assistência, prevenção e atendimento para a comunidade deficiente. 

É de obrigação do Conselho Municipal definir e acompanhar prioridades de aplicação dos recursos públicos municipais destinados aos serviços de atendimento e de assistência social, além disso, deve propor medidas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência e deve organizar campanhas de conscientização para a proteção, defesa e atendimento e entre outras missões. 

Na sessão que aprovou o anteprojeto, esteve presente a presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (Adear), Dilma Silveira de Freitas, que fez uso da tribuna e reforçou a necessidade do Conselho Municipal, que teve sua fala traduzida para a comunidade surda pela intérprete Janete dos Santos Machado. "Existem diversas associações que têm os direitos de suas comunidades, como os surdos, os autistas e entre outros. Com o conselho municipal teremos mais força para lutar e conquistar os nossos direitos, às vezes, coisas simples, como por exemplo uma rampa de acesso no Balneário Morro dos Conventos”.

O vereador na justificativa de seu anteprojeto afirmou que essa é uma conquista de uma comunidade que se organiza e busca seus direitos. “As pessoas com deficiência conquistaram e vêm buscando conquistar espaço e visibilidade na sociedade, além da garantia e efetivação de direitos humanos e sociais. A implementação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência é mais um passo para continuarmos avançando em busca de direitos, esse sonho se estende há mais de seis anos e esperamos que esse sonho se torne realidade”, defendeu Luiz da Farmácia.

 Diferentemente de um projeto de lei, o anteprojeto é enviado para o prefeito César Cesa, que se for de seu interesse encaminhará um projeto de lei, para aprovação e posterior sanção.Na última sessão ordinária do mês de fevereiro, que aconteceu na noite desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Araranguá, aprovou por unanimidade o anteprojeto de lei do vereador Luiz da Farmácia que cria o Conselho Municipal Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiências.

Fonte: Câmara de Vereadores de Araranguá.

	 Coronavírus em SC: Portaria da Saúde determina suspensão de cirurgias eletivas de média e alta complexidade Próximo

Coronavírus em SC: Portaria da Saúde determina suspensão de cirurgias eletivas de média e alta complexidade

Encontro avalia instalação de Área Industrial no distrito de Sapiranga Anterior

Encontro avalia instalação de Área Industrial no distrito de Sapiranga

Inscreva-se em nossa Newsletter

Fique por dentro das nossas novidades.