Lei prevê que somente canudos feitos com produtos biodegradáveis sejam usados
O governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou no início desta semana a Lei 17.727 que proíbe a utilização de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais do estado. Com a mudança, somente canudos fabricados com produtos biodegradáveis, recicláveis, esterilizáveis e reutilizáveis são permitidos.
A nova regra passa a valer a partir de 15 de maio de 2020. O projeto, uma proposta do deputado estadual João Amin (PP), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), no dia 16 de abril. O texto foi elaborado em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e o setor de material plástico do estado.
Hotéis, clubes, padarias, bares, lanchonetes e vendedores ambulantes de bebidas serão atingidos. O texto prevê multa de R$ 1 mil para aqueles que descumprirem a medida, aplicada em dobro em caso de reincidência.
A Lei proíbe que os estabelecimentos ofereçam ou disponibilizem os canudos de plástico espontaneamente, mas permite a entrega nos casos em que os consumidores solicitem. Prevê ainda que dentro dos locais haja um comunicado de incentivo ao consumo do canudo biodegradável, além da obrigatoriedade de colocação de coletores para coleta seletiva.
A lei 17.727 de 13 de maio de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (14). Um outro ponto positivo da nova medida é que os novos canudos devem ser embalados individualmente, em envelopes feitos com material biodegradável e reciclável.
Texto: Clara Floriano
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