Sessão da próxima terça-feira (25) terá votação simbólica dos indicados. Principal atribuição do grupo será analisar as defesas de Carlos Moisés (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr, e do secretário de estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
Os partidos políticos indicaram os nomes dos nove deputados estaduais para compor a comissão especial da Assembleia Legista de Santa Catarina (Alesc) que vai julgar o pedido de impeachment por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
Conforme a Alesc informou nesta quinta-feira (20), na sessão da próxima terça (25) o presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), fará a leitura dos nomes e a eleição simbólica dos deputados. Depois, o mais velho deles convocará a reunião de instalação da comissão, com a eleição do presidente e do relator.
O legislativo já havia definido que o MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) teriam duas vagas cada um na comissão, e o PT, uma. A divisão considerou a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento.
Assim, os deputados indicados são:
- Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Sopelsa (MDB);
- Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD), pelo Bloco Social Democrático;
- João Amin (PP) e Sergio Motta (Republicanos), pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV;
- Jesse (PSL) e Maurício Scudlarck (PL), pelo Bloco Social Liberal;
- Fabiano da Luz (PT).
A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca. Eles foram notificados oficialmente da denúncia no dia 30 de julho e terão prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem as respostas, o que deve ocorrer até 25 de agosto.
Depois que receberem as manifestações, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.
Pedido de impeachment
O pedido de impeachment foi aberto na Alesc no dia 30 de julho, a pedido do defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusano governador, a vice e o secretário de crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Alesc. Assim, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil.
Moisés, Daniela e Tasca negam quaisquer irregularidades no caso.
O processo chegou a ser suspenso após decisão do desembargador Luiz Cézar Medeiros, do Tribunal de Justiça (TJSC), que aceitou o argumento da defesa de Moisés de que não foram respeitadas as fases referentes à ampla defesa. Porém, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao recurso da Alesc e derrubou a determinação, e o andamento do caso foi retomado. Agora, os advogados do governador tentam reverter essa ordem judicial.
