Preço da tarifa nos pedágios da BR 101 Sul, em Santa Catarina, será de R$ 2,10. A CCR Litoral, empresa que venceu o processo licitatório para comandar os destinos da BR 101 entre Palhoça e Passo de Torres pelos próximos 30 anos, havia vencido o certame ao oferecer um valor de R$ 1,97. O contrato, no entanto, permite o reajuste inflacionário entre o anúncio da licitação e o inicio das operações, que deverá se dar em meados de março. Aqui em nossa região existirão dois pedágios: um em São João do Sul, próximo a entrada da localidade de Barrinha, e outro na divisa de Araranguá com Maracajá. No Sul do Estado haverá ainda pedágios em Tubarão e em Laguna, próximo a Imbituba.
Sem quociente, diploma de suplente não vale
Uma mudança na Lei Eleitoral em 2019, especificamente em seus artigos 108 e 109, normatizaram novamente a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores no país. Pelas novas regras, que já passaram a valer a partir da eleição passada, o candidato a estes cargos que fizer menos de 10% dos votos do quociente eleitoral não tem nenhuma chances de ser eleito.
Para se calcular o quociente eleitoral basta dividir os números de votos válidos de uma eleição pela quantidade de cadeiras no legislativo. Se um município tiver 10 mil votos válidos em uma eleição, e houver 10 cadeiras na Câmara de Vereadores, então basta dividir 10 mil votos por 10 cadeiras, o que significará um quociente eleitoral de 1 mil votos. Sendo assim, 10% de 1 mil votos são 100 votos. No fim da história, qualquer candidato que fizesse menos de 100 votos, em um município com estas características, não poderia ser eleito.
Estranhamente, muitos vereadores Brasil afora, que fizeram menos de 10% dos votos do quociente eleitoral, acabaram sendo diplomados como suplentes, o que os deixaria aptos a assumir uma vaga no legislativo, em caso de impedimento do titular. O problema é que a própria legislação não permite isto. Esta normativa foi estabelecida justamente para evitar o chamado Efeito Tiririca, ocasião em que um candidato mais forte acaba puxando vários outros para dentro das Câmaras, mesmo que estes tivessem feito pouquíssimos votos.
Sendo assim, se em nossa região existir alguém que tenha recebido diploma de suplente, tendo feito menos de 10% dos votos do quociente eleitoral, na prática o diploma não tem validade.
Câmara de Gaivota vai trabalhar na segunda de Carnaval
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Gaivota, Fernando do Tide (PSL), baixou decreto proibindo o ponto facultativo no legislativo durante a segunda-feira de Carnaval. A bem da verdade, nem mesmo na terça-feira de Carnaval há feriado oficial no Brasil. De todo modo, o poder público, de maneira geral, acaba decretando ponto facultativo tanto na segunda, quanto na terça, por conta das festividades, que neste ano ficarão prejudicadas por conta da Covid-19. Além de proibir o ponto facultativo, Fernando também convocou reunião de comissões e sessão ordinária normal para a segunda-feira, dia 15. De todo modo, na terça-feira, 16, não haverá expediente.
Anastácio quer tradução em Libras na Câmara de Araranguá
Vereador araranguaense Jair Anastácio (PT) fez uma proposição bastante interessante na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada ontem à noite. O parlamentar solicitou que a Mesa Diretora do legislativo municipal contrate um professor de Libras, para que as sessões sejam traduzidas para a linguagem dos sinais, viabilizando, com isto, a comunicação com os cidadãos surdos. De acordo com ele, o pedido para que isto seja realizado partiu da própria comunidade surda de Araranguá. Caso o pedido seja viabilizado, Araranguá seria um dos poucos municípios do Estado a contar com este tipo de tradução em sua Câmara Municipal.
Boeira começa a construir candidatura a deputado federal
Ao que tudo indica, ex-deputado federal Jorge Boeira (PP) está em franca pré-campanha para viabilizar um novo projeto de disputa à Câmara Federal ano que vem. O ex-parlamentar tem feito postagens constantes nas redes sociais, focadas em enaltecer obras e ações conquistadas por ele ao longo de cinco mandatos como deputado. Na mesma linha, tem estimulado seus simpatizantes a participar de grupos de whatsapp criados especificamente, em separado, para as regiões de Araranguá, Criciúma e Tubarão. Para levar o projeto adiante, no entanto, Boeira precisará romper barreiras internas dentro de seu partido, que se sentiu traído por ele não ter disputado a reeleição em 2018.
