Municípios têm até 5 de fevereiro para manifestarem interesse no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Isso porque, a extensão do prazo foi publicada no Diário Oficial da União. Até agora, 16 estados já aderiram ao projeto: Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
A meta do governo federal é implementar 216 Escolas Cívico-Militares, até 2023, sendo 54 este ano. Até agora, 32 vagas foram preenchidas pelos estados que demonstraram interesse. As 22 remanescentes serão ofertadas aos municípios.
GESTÃO COMPARTILHADA
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e foi instituído em 2019 pelo Decreto 10.004. Ele apresenta um modelo de gestão compartilhada entre o corpo docente e os militares, tanto da área educacional e didático-pedagógico, quanto na parte administrativa.
COMO FUNCIONA?
As ações do Pecim estabelecem suporte técnico; apoio de pessoal militar; apoio financeiro, conforme disponibilidade orçamentária, para cobertura de despesas operacionais e regulamentares; e apoio à capacitação dos profissionais que vão atuar nas Ecim.
Segundo o Ministério da Educação, os miliares vão assessorar os gestores, reforçando a equipe já existente de profissionais da educação, sem ocupar cargos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, o currículo e o conteúdo aplicados nas escolas são orientados pela Base Nacional Comum Curricular.
INDICAÇÃO
Em setembro de 2019, o vereador Pedro Paulo de Souza, Paulinho (PSD) - que foi reeleito em 2020 - teve aprovado, na Câmara de Araranguá, uma indicação solicitando que o Município, junto intercedesse junto ao Governo Federal e Governo Estadual, ações visando a implantação de uma Escola modelo Cívico-Militar na Cidade das Avenidas.
Na ocasião foram implantadas 54 escolas Cívico-Militares em todo o país.
CINCO ECIM EM SC
Com a adesão, em dezembro de 2020 da EEB Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, de São Miguel do Oeste, e da EEB Coronel Pedro Christiano Feddersen, de Blumenau, ao modelo cívico-militar, a rede estadual de Santa Catarina terá cinco escolas incluídas no programa. Antes disso já haviam aderido ao modelo, outras três escolas estaduais: EEB Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu; EEB Professora Irene Stonoga, em Chapecó, e EEB Professor Angelo Cascaes Tancredo, em Palhoça.
