A Secretaria de Obras da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva iniciou na tarde de quarta-feira, 25, a retirada de uma grande quantidade de lixo abandonado em trecho da estrada geral do CTG, que liga Balneário Arroio do Silva à Araranguá, sentido leste/oeste.
O lixo que foi jogado nas proximidades da Jazida Maciel (ponto de referência), estava queimando e tomava conta da estrada. A denúncia chegou até o setor de obras por motoristas que passavam na área.
A Administração Municipal de Arroio do Silva repudia o comportamento das pessoas que jogam o lixo na via pública e demonstram não possuir o mínimo de respeito ao meio ambiente e ao direito de ir e vir das pessoas.
CRIME AMBIENTAL
Conforme o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
De acordo com o secretário Gil Martins, todo o lixo recolhido na estrada geral do CTG, terá que ser levado para a empresa em Içara, com transporte e custos pagos pelo município. Um custo gerado a partir de uma atitude irresponsável de pessoas que jogam o lixo da casa, da obra ou qualquer entulho em local impróprio.
Texto: Jorge Pimentel | Prefeitura de Balneário Arroio do Silva
