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Presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá sanciona leis de Jair Anastácio

Dois projetos foram sancionados nesta sexta-feira (15) na sala da presidência do legislativo

A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou em outubro dois projetos de lei de autoria do vereador Jair Anastácio (PT), um deles era o PL 032/2020 que tratava sobre a criação do dia municipal da fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e o PL 033/2020 dispõe sobre a divulgação da central de atendimento à mulher - disque 180, aos bares, restaurantes, pubs, casas noturnas, terminal de transporte de passageiros, como medida de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Porém, o então prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco Neto, não sancionou a lei no prazo de 15 dias conforme consta no regimento interno da Câmara de Vereadores de Araranguá e neste caso o presidente do legislativo deve sancionar os dois projetos aprovados.

Coube ao vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá Diego Pires (PDT), na tarde desta sexta-feira (15) sancionar as duas leis de Jair Anastácio, em cerimônia simbólica na sala da presidência. Para o presidente do legislativo, as duas leis são importantes para Araranguá. “Esses dois projetos foram aprovados na casa e não sancionados e é uma alegria sancioná-los. Eles farão a diferença da vida de milhares de homens e mulheres araranguaenses”.

Jair Anastácio, comemorou a sanção da presidência da Câmara. “Como todos os projetos esses dois também surgiram da sociedade civil organizada, são demandas da comunidade araranguaense. Essas leis são conquistas das mulheres e dos portadores de fibromialgia”, disse.

Disque 180

O Disque 180 é um mecanismo de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. A lei passa a obrigar que bares, restaurantes e similares apresentem uma placa: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime - Denuncie - Disque 180 - Não se cale”. Essas placas deverão ser afixadas em local de maior trânsito de clientes ou usuários, devendo ser confeccionadas com texto impresso em letras proporcionais ao tamanho da placa, de fácil compreensão e contraste visual que possibilite a visualização nítida.

O município ganha com a sanção, pondera Anastácio. “Essa é uma lei que já está em inúmeras cidades e Araranguá passa a ser referência na nossa região. É de grande importância sancionarmos essa grande e importantes leis”, enfatizou.

Fibromialgia

A lei que dispõe sobre o dia municipal da fibromialgia, obriga que a data seja instituída no calendário oficial de eventos do município de Araranguá e realize por meio de suas secretarias a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia visando a conscientização e divulgação de informações acerca da doença, e que sejam atendidas prioritariamente às pessoas portadoras do problema de saúde, além de que passa a ser permitido aos portadores de Fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes.

Todos os pontos da lei são importantes para este segmento, afirmou Jair Anastácio. “A fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada em que a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Diversos municípios brasileiros estão adotando medidas que visam dar melhores condições de acesso aos serviços da comunidade para pessoas diagnosticadas como portadoras da síndrome”, enfatizou.

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