Já com parecer pela reprovação, proposta voltou à pauta e novamente foi travada por deputado.
No mesmo dia em que voltou à pauta da Alesc (Assembleia Legislativa), a proposta para oferecer alimentos da merenda escolar para alunos carentes da rede pública estadual de ensino em Santa Catarina durante as férias travou novamente.
O projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL) foi devolvido pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB) e pego pelo deputado João Amin (PP). Não fosse o gesto de Amin, a matéria, provavelmente, teria sido rejeitada.
A matéria já recebeu parecer desfavorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pela relatora, deputada Paulinha (sem partido). A pauta estava sob pedido de vistas do deputado Moacir Sopelsa (MDB).
Ao assumir a presidência do Legislativo, automaticamente, Sopelsa deixou a CCJ. Portanto, é esperado que devolva os projetos sob sua responsabilidade. O deputado Mauro de Nadal (MDB) passou a ocupar a cadeira na CCJ.
Férias sem comida
Conforme a proposta de Machado, que tramita desde setembro de 2020 na Alesc, os alimentos seriam oferecidos em forma de cesta básica.
Na justificativa, o deputado alegou que as famílias carentes contam com a merenda escolar para complementar a alimentação dos filhos e que, durante as férias, crianças e jovens ficam desassistidos.
Ilegal
Antes de decidir pela inconstitucionalidade da proposta, Paulinha solicitou informações junto ao Estado – o que se chama oficialmente de pedido de diligência.
Em documento assinado pela gerente de Alimentação Escolar, Osanilda da Silva Melo Nascimento, e pela diretora de Ensino Maria Tereza Paulo Hermes Cobra, – ambas da SED (Secretaria de Estado da Educação) – o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) assegura o fornecimento de merenda para “contribuir para a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos durante o período letivo”.
Além disso, os valores repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a alimentação escolar contemplam apenas os dias letivos.
Por fim, as signatárias completam que “seria inviável, por não prever orçamento e por divergir do objetivo do PNAE”.
A Procuradoria-Geral do Estado também se manifestou, confirmando que o teor do projeto é inconstitucional.
Fonte: ND Mais/Texto: Altair Magagnin
