Pela primeira vez na história da Câmara de Araranguá, três vereadores em exercício de mandato tentam eleição para o governo municipal. Daniel concorre a prefeito, tendo Anisio Henrique Premoli (PDT) como vice. Já Cristiano da Silva Costa, o Tano (PSD) é candidato a vice na chapa liderada por Cesar Antônio Cesa (MDB). E Igor Batista Gomes é candidato a prefeito, com Dr. Ribeiro (ambos do PL) como vice.
Além disso, do atuais vereadores, o veterano em mandatos é Jacinto Dassoler, Belo (PP), que vai tentar conquistar sua sétima eleição consecutiva para a Câmara de Araranguá.
CÂMARA: SESSÕES SÓ DEPOIS DAS ELEIÇÕES
A última sessão de outubro da Câmara de Araranguá, que ocorreu na tarde dessa quarta-feira, dia 21, durou exatamente 27 minutos e 24 segundos. Foi mais uma reunião “relâmpago”, característica que tem predominado desde a adoção do modelo online, cujo objetivo é prevenir em relação a Covid-19.
Desde o início da campanha 2020, os debates tornaram-se raridades na Casa, até porque, ao mesmo tempo em que legislam, os quinze vereadores do município tentam dedicam-se ao projeto da reeleição para o Executivo ou Legislativo. Essa prática está amparada pela legislação eleitoral.
Esse panorama de intercalar sessões legislativas com campanha eleitoral vai mudar no ´próximo mês. É que a Câmara de Araranguá encontrou uma maneira para que os ilustres edis possam dedicar-se exclusivamente a missão de conquistar eleitores. Houve alteração no calendário legislativo. Assim, as sessões serão realizadas somente após o pleito municipal de 15 de novembro, isto é, nos dias 18, 20, 23, 25 27 e 30.
VOTAÇÃO PROTELADA
Também desperta atenção o fato da pauta da sessão anterior não ter sido votada, como habitualmente ocorre. “Não tenho aqui a pauta. Acho que não foi confeccionada, então fica para a próxima reunião”, justificou o presidente da Câmara, Daniel Viriato Afonso (PP).
PREFEITURÁVEIS: DOAÇÕES DE CAMPANHA
Nas primeiras doações de campanha registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Divulga Cand, o candidato a prefeito, Cesar Antônio Cesa aparece como quem recebeu a maior doação em Araranguá: R$ 173 mil provenientes da Direção Estadual/Distrital do MDB.
Até essa quarta-feira, dia 21, segundo o Divulga Cand, o maior doador para o candidato a prefeito Daniel Viriato Afonso (PP) é Mariano Mazzuco Neto, que repassou 45 mil.
Já os candidatos Igor Gomes Batista (PL), Professor Felipe Damasio (PSOL) e Ricardo Ghelere (PRTB) ainda não iniciaram a prestação de contas para a Justiça Eleitoral.
REGRAS PARA DOAÇÃO
A Resolução TSE nº 23.607/2019 estabelece um limite para a doação de pessoas físicas: os eleitores podem doar aos candidatos de sua preferência valores que correspondam a até 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal, considerado o ano-calendário de 2019. Esse limite de 10% não se aplica a doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde que o valor estimado não ultrapasse R$ 40 mil. A norma ainda prevê que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
A relevância dessa resolução se traduz no fato de que doações de recursos fora dos parâmetros legais estabelecidos podem constituir ilícitos eleitorais e acarretar a cassação do diploma e a perda do mandato após as eleições.
