Maracajá
A rejeição aos vetos do prefeito Arlindo Rocha, às emendas dos vereadores ao orçamento do município para 2020, que "engessam" a contabilidade municipal, não surpreendeu o prefeito em exercício Ademir de Oliveira. "A maioria votou a favor das emendas durante o processo legislativo e os motivos para isso todos sabemos; não será fácil, mas temos a obrigação de administrar o município da melhor maneira e faremos isto, pois nosso objetivo é o melhor para o município", disse Ademir.
Votada em dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 de Maracajá recebeu emendas dos vereadores que obrigam o poder executivo solicitar, via projeto de lei, para praticamente todas as movimentações entre suas contas. Ademir ressaltou o espírito "republicano" dos vereadores Prezalino Ramo e Fabrício Oliveira, que votaram a favor dos vetos.
O vice-prefeito de Maracajá enfatizou que Prezalino, até pelo fato de ter sido prefeito em exercício e conhecer o funcionamento da máquina administrativa, foi contrário e criticou as emendas quando elas foram votadas em plenário. Mas, foi voto isolado. Pelo processo legislativo, a Câmara Municipal encaminha o "autógrafo de lei" ao executivo, mas Oliveira não sancionará a lei por orientação da assessoria jurídica. Com isso, a lei orçamentária somente vigorará por promulgação do presidente da Câmara, decorridos as 48 horas previstas pela Lei Orgânica do município.
Texto: Gilvan de França | Prefeitura de Maracajá/SC
