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Retalhos no mapa urbano?

Entre as matérias que compõe à pauta da sessão extraordinária online, prevista para ocorrer nessa terça-feira, dia 29, a partir das 15 horas, na Câmara de Araranguá, consta a proposta do Poder Executivo Municipal estabelecendo “alteração no anexo II da Lei Complementar nº 147/2012, “que institui a Lei de Mobilidade Urbana em Araranguá e dá outras providências”.  

A finalidade é suprimir as projeções constantes no Mapa de Mobilidade Urbana das ruas Prefeito Abel Esteves de Aguiar – trecho compreendido entre a Av. Capitão Pedro Fernandes e Av. XV de Novembro; Rua Asteroides Arantes, entre a Expedicionário Iracy Luchina e Av. XV de Novembro, além da Rua Pedro João Costa, trecho situado entre a Expedicionário Iracy Luchina e Av. XV de Novembro.

Ao justificar a importância dessa proposta, o Executivo Municipal apenas enfatiza que a solicitação foi discutida, votada e aprovada, no dia 3 de dezembro de 2019, pelo Conselho da Cidade.

Por outro lado, a aprovação dessa matéria pode representar um perigoso precedente, estimulando futuras reivindicações de empreendimentos privados, pois viabiliza, por meio da pontual alteração no anexo II da Lei Complementar 147/2012, que institui a Lei da Mobilidade Urbana de Araranguá, a construção de um condomínio no espaço mencionado. Além disso, modificações em pontos cruciais do planejamento urbanístico de Araranguá podem provocar efeitos diretos na mobilidade do trânsito da dita “Cidade das Avenidas”.

Pelo planejamento inicial, a intenção era votar essa matéria na terça-feira, dia 22, numa sessão que durou somente 3min53s. Na ocasião, os vereadores Cristiano da Silva Costa, Tano (PSD) e Adão Vieira dos Santos, Vidrinho (PSD), respectivamente presidente e vice da Comissão de Viação, Transportes, Obras e Serviços Públicos, expressaram parecer contrário à proposta. 

Coincidentemente, a proposta deve ser votada pelos vereadores de Araranguá, às vésperas do fim do mandato e justamente no Dia Internacional das Diversidades Biológicas. A data tem como objetivo promover a sensibilização e esclarecer a importância da biodiversidade, bem como de outras questões globais relacionadas, tendo em vista a Conferência de Biodiversidade da ONU.

 

EMPREGO E RENDA

O prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon (MDB) encerra o ano e seu segundo mandato consecutivo com chave de ouro. Nessa terça-feira, ele anunciou que a empresa a Santerra Comércio e Distribuição de Produtos Agrícolas, vai se instalar na comunidade de Poço Oito. Segundo ele, a estrutura física da unidade terá 4.000 m², além do que estão previstos investimentos de R$ 6 milhões, gerando dezenas de empregos.

 

DESPEDIDAS

Conforme a coluna já havia antecipado, o clima é de “fim de festa” no Paço Municipal, Samae e Câmara de Vereadores. A imensa maioria dos ocupantes de cargos comissionados já arrumaram as malas e vão dedicar-se a outros projetos. Nada de novo nesse processo, que é natural em cada troca de governo, até porque comissionados são contratados por indicação (normalmente política), ao contrário dos servidores efetivos, que tem o mérito de ter conquistado suas vagas após aprovação em concurso público municipal.

A pesar desse verdadeiro pacote de exonerações, os comissionados recebem salários até 31 de dezembro. No Portal de Transparência, ainda constam 13 nomes de comissionados ativos na Prefeitura Municipal.

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