Proposta recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira; veja o caminho até ser confirmada.
O aumento do salário mínimo estadual foi apresentado e aprovado pelos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa), nesta terça-feira (15), primeira reunião do ano.
De autoria do governo do Estado, o texto propõe reajuste de 10,5% às quatro faixas salariais existentes no Estado, retroativo a 1º de janeiro de 2022.
O índice foi acertado entre os sindicatos que representam o setor produtivo e os trabalhadores no mês passado e tem como base o índice de 10,16% do IPCA.
- Primeira faixa salarial – de R$ 1.281,00 para R$ 1.416,00
- Segunda faixa salarial – de R$ 1.329,00 para R$ 1.468,00
- Terceira faixa salarial – de R$ 1.404,00 para R$ 1.551,00
- Quarta faixa salarial – R$ 1.467,00 para R$ 1.621,00
Relator, o deputado Milton Hobus (PSD) destacou como positiva a iniciativa do Poder Executivo em todos os anos delegar às entidades representativas de trabalhadores e empregadores a obtenção de um acordo sobre o índice a ser aplicado para o reajuste do mínimo regional.
Com a decisão, a matéria, que tramita em regime de urgência, segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, com a expectativa de que seja submetida à votação em plenário ainda nesta semana.
Fonte: ND Mais
