Além da declaração de imposto de renda de pessoa física, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam entregar uma declaração anual simplificada. O prazo vai até o dia 31 de maio
Todos os anos, além da declaração de rendimentos de pessoa física, que deverá ser entregue caso a renda alcance os valores determinados, os Microempreendedores Individuais têm uma obrigação extra que é fazer a declaração anual simplificada - DASN-SIMEI. Essa declaração é gratuita e informa o faturamento que o MEI teve com o seu negócio ao longo do ano. O prazo de envio encerra em 31 de maio. A equipe técnica do Sebrae de Santa Catarina está disponível para auxiliar os empresários a fazerem a declaração. Atualmente, Santa Catarina possui mais de 320 mil microempreendedores individuais formalizados.
"Todos os anos alertamos aos MEIs sobre a importância de entregarem essa declaração no tempo determinado. Caso a entrega não ocorra dentro do prazo, o MEI terá de pagar multa de R$ 25,00 ou de R$ 50,00. A entrega da declaração é obrigatória, e o MEI que não entregá-la ficará inadimplente com o Simples Nacional e não poderá obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, necessária para contratar um financiamento, por exemplo", ressalta o gerente do Atendimento Empresarial do Sebrae, Douglas Luís Três,.
A declaração anual simplificada deve ser feita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). As informações que serão solicitadas são: faturamento do ano anterior; total obtido por meio de revenda (comércio), venda (indústria) de produtos ou atividades de transporte sujeitas ao ICMS; e se o MEI tem algum empregado. "Essa declaração tem caráter meramente informativo e o MEI não pagará taxa caso esteja dentro do limite de faturamento, que é R$ 81 mil ao ano", explica Douglas.
De acordo com dados do Portal do Empreendedor, se a empresa ultrapassar o limite de faturamento do MEI, automaticamente será excluída do regime de MEI e passará a pagar um percentual de tributos sobre valores das próximas faixas do Simples Nacional, dependendo do faturamento.
Oficinas gratuitas em Criciúma e Tubarão
Para auxiliar Microempreendedores Individuais do Sul catarinense, as unidades do Sebrae/SC, em Criciúma e Tubarão, estão com inscrições abertas, sem custo, de 4 de abril a 31 de maio, para Oficinas de Orientação para a Declaração Anual do MEI. As vagas podem ser garantidas pelo telefone 0800 570 0800 ou nas próprias agências.
