O município de Meleiro está habilitado para a solicitação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade pública. A habilitação automática, em área total, foi reconhecida pelo Governo Federal por meio da Portaria nº 3.483, publicada em 13 de outubro de 2026, referente ao Decreto Municipal nº 95, de 29 de setembro de 2026.
Os trabalhadores residentes nas áreas afetadas que atendam aos critérios exigidos já podem solicitar o benefício pelo aplicativo FGTS. O prazo para encaminhar a solicitação termina em 11 de janeiro de 2027.
O coordenador da Defesa Civil de Meleiro, João Francisco Nazário, o Chico, destaca a importância de os trabalhadores ficarem atentos ao prazo. “Essa habilitação é importante para auxiliar os moradores atingidos. Orientamos que os trabalhadores verifiquem os critérios para acesso ao benefício e façam a solicitação pelo aplicativo FGTS até o dia 11 de janeiro”, destaca Chico.
