Na noite desta segunda-feira (6), durante a 50ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou o Anteprojeto de Lei nº 098/2025, de autoria do vereador Márcio Mano, que institui o Programa “Cidade Acessível” no município. A proposta tem como objetivo central promover a acessibilidade e a inclusão em espaços públicos e privados da cidade.
O anteprojeto estabelece ações concretas para garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as medidas previstas estão a fiscalização periódica da acessibilidade em prédios públicos, praças, calçadas e escolas, além do incentivo à adaptação de estabelecimentos privados, especialmente os que recebem grande fluxo de pessoas.
Outras ações incluem campanhas educativas de conscientização, a possibilidade de descontos em impostos municipais para empresas que se adequarem às normas de acessibilidade e a criação de mapas acessíveis com rotas adaptadas e informações sobre locais inclusivos em Araranguá.
A votação do anteprojeto contou com a presença especial do estudante Gustavo Zilli Presa, de 15 anos, que comemorava seu aniversário na data. Cadeirante e aluno do 9º ano do Colégio Extensão X, Gustavo foi citado pelo vereador Márcio Mano como inspiração direta para a elaboração da matéria.
Segundo relato de Gustavo, a falta de acessibilidade em alguns estabelecimentos comerciais no centro da cidade tem impactado diretamente sua rotina. A ausência de rampas de acesso fez com que desistisse de adquirir produtos em comércios da região central.
O Anteprojeto segue para análise do Poder Executivo. O autor destacou que a iniciativa está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). “Pensamos no jovem Gustavo, mas também nas pessoas que sofreram um AVC, nos idosos, para que possam entrar em uma loja sem correr o risco de se machucarem. O programa Cidade Acessível é uma resposta prática e necessária a essas demandas. Queremos uma cidade que acolha a todos com dignidade”, destacou o vereador Márcio Mano.
