A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na quarta-feira, 19, a última sessão ordinária do mês, marcada pela aprovação de três Anteprojetos de Lei que agora seguem para apreciação do Poder Executivo. Além deles, diversas outras matérias foram analisadas e aprovadas em Plenário. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 1º de dezembro.
Estação Motorhome Araranguá
De autoria do vereador Evandro Conceição, o Anteprojeto de Lei nº 108/2025 propõe a criação da “Estação Motorhome Araranguá”, um espaço público destinado ao estacionamento e apoio a turistas que visitem o município com motorhomes, trailers e veículos similares. A implantação ocorrerá, prioritariamente, nos bairros Morro dos Conventos e Paiquerê, devido ao seu potencial turístico. A proposta prevê infraestrutura básica com áreas demarcadas, pontos de energia e água, local adequado para descarte de resíduos, banheiros, segurança, área de convivência e painel informativo.
O vereador destacou que o projeto atende a um crescimento expressivo do turismo sobre rodas. “A proposta vem ao encontro da crescente demanda turística em Araranguá. É uma estrutura simples, mas necessária, com energia, banheiros e iluminação, que permite acolher visitantes e fortalecer o turismo no Morro dos Conventos e em todo o município”, afirmou.
Programa “De Volta para Minha Terra”
O Anteprojeto de Lei nº 121/2025, apresentado pelo vereador Samuca, institui o programa “De Volta para Minha Terra”, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem ou a locais onde possuam vínculos familiares ou comunitários. O texto prevê suporte para transporte, ajuda no deslocamento de pertences, emissão de documentos e encaminhamentos junto à assistência social, tanto em Araranguá quanto na cidade de destino.
Durante a apresentação, o vereador ressaltou que o objetivo é promover reintegração social e reduzir situações de vulnerabilidade. “Muitas dessas pessoas desejam retornar para casa, mas não têm condições mínimas. O programa ajuda a restabelecer vínculos e devolver dignidade”, destacou.
Ordenamento e retirada de fios em desuso nos postes
Também foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 123/2025, de autoria do vereador Samuel Jesuíno, que dispõe sobre a identificação, manutenção e retirada de cabos e equipamentos em desuso instalados nos postes das redes aéreas do município. A proposta responsabiliza as empresas detentoras da infraestrutura pela notificação das operadoras que utilizam os postes, bem como pela fiscalização, elaboração de relatórios e acompanhamento da regularização. O texto prevê que cabos irregulares ou abandonados deverão ser removidos em até 30 dias, sob pena de multa.
O vereador lembrou que o acúmulo de fiação representa risco e impacto visual negativo. “Esses fios soltos causam poluição visual e perigo para a população. Já tivemos acidentes graves, eu perdi meu irmão por conta desta situação. O município precisa atuar para evitar que outras famílias sofram”, afirmou.
As sessões ordinárias retornam no dia 1º de dezembro, quando novas pautas serão apreciadas.
