Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva deu início à tramitação de dois projetos de lei complementares voltados aos servidores públicos municipais. As propostas buscam reestruturar os planos de cargos, vencimentos e salários do funcionalismo público, promovendo maior organização e equidade nas carreiras.
O primeiro, Projeto de Lei Complementar 001/2025, propõe a alteração da Lei Complementar nº 109, de 13 de dezembro de 2019, e da Lei Complementar nº 111, de 13 de dezembro de 2019.
O objetivo é unificar o plano de cargos e vencimentos do magistério municipal em uma única legislação, repercutindo diretamente na valorização das carreiras da área da educação local e no pagamento do Piso Nacional Salarial dos Professores.
Já o Projeto de Lei Complementar 002/2025 altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 13 de dezembro de 2019, adequando a legislação que regulamenta o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Balneário Arroio do Silva.
Os projetos seguem em tramitação e devem ser votados com prioridade, na próxima sessão, afirma o presidente. “Nosso compromisso é garantir que os servidores tenham planos de carreiras bem estruturados em nosso município. Colaboradores valorizados representam uma grande melhora do serviço público aos contribuintes”.
Indicações são aprovadas
A sessão contou com a aprovação de nove indicações dos vereadores. O vereador Élvio Zocche (Progressistas) solicitou a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades de ensino da rede municipal.
Everton Forquilhinha (Progressistas) pediu à prefeitura a pavimentação do trecho não pavimentado da Rua Meleiro, no bairro Golfinhos, melhorando a infraestrutura e mobilidade local.
Já o vereador Wandrei Barreto (Progressistas) solicitou que a Prefeitura realize manutenção e reparos na iluminação, rede de proteção e jardim da Praça Poliesportiva Maria da Glória Mota Gonçalves.
O presidente da Câmara, Pedrinho Coelho (PSD), solicitou um projeto de regularização fundiária para os bairros Areias Brancas e Meta. O vereador Vado (PSD) pediu a construção de rampas de acessibilidade nas saídas para a praia em ruas já calçadas, além disso, sugeriu a criação de um parque industrial no município, com paradouro.
Maykon Viana (PSD) propôs a criação das Olimpíadas de Bairros e a construção de uma lombada física na Avenida Santa Catarina, próximo à empresa Eletro Hidro Filial, no bairro Stellamaris. Já Maykon Campos de Oliveira (PSD) solicitou a pavimentação da Av. Antônio Prado, no bairro Erechim.
