Até o final do mandato que inicia em janeiro de 2021, Brambila e Volnei vão promover a regularização fundiária de todos os imóveis de Maracajá que se enquadram nos requisitos da lei federal 13.465/2017, que criou o programa REURB.
“Este é um dos mais graves problemas sociais atuais de Maracajá; a estimativa é que tenhamos em torno de mil famílias vivendo em imóveis adquiridos com contratos de compra e venda, sem escrituras, gerando sérios problemas”, define Brambila.
Segundo o candidato a vice-prefeito, Volnei Rocha, “testemunhamos cinco casas conectadas a uma conta de energia; no fim da tarde, as famílias combinam horários de banho por whatsapp, pois mais de um chuveiro ligado, derruba toda a rede”.
A certeza de que é possível a ampla regularização fundiária é a conclusão do primeiro processo realizado no município, envolvendo 25 famílias do loteamento Lays Laurentino, na Vila Beatriz. Processo foi iniciado em agosto e a entrega das escrituras está agendada para 19 de novembro.
Até o final de semana que vem a Prefeitura de Maracajá encaminha para escrituração outros três processos, que devem ser concluídos no Cartório de Registro de Imóveis, em Araranguá, no decorrer de dezembro. Mais 17 famílias serão beneficiadas.
Os técnicos da administração municipal devem finalizar antes do final do ano, os processos dos loteamentos David Ramos II, na Vila Beatriz, Dorivaldo, na Garajuva, e Lito, Dão, Olívio Krüger, David Ramos e Vila Coelho, todos no bairro São Cristóvão.
“A partir de janeiro vamos preparar uma equipe apenas para tratar destes processos e como os caminhos técnicos e jurídicos, agora, já são conhecidos e dominados, vamos agilizar todos os processos possíveis”, disse Brambila.
Os planos foram pauta de uma “live” da TV 55, que contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Geraldo Leandro, morador da localidade de Sangão Madalena, onde um processo de regularização fundiária iniciou em 2014 e ainda não foi concluído.
Dezenas de famílias, vizinhas de Geraldo, ingressaram no Programa Lar Legal, mas o processo que transcorre na justiça estadual tem se mostrado moroso e o vereador não descarta a possibilidade de migrar para nova legislação, do REURB, muito mais prática e dinâmica.
