A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou na noite desta terça-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, que dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito Evandro Scaini (Progressistas) relativas ao exercício financeiro de 2024.
A decisão seguiu o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que analisou os dados contábeis, financeiros e orçamentários do município e concluiu pela regularidade das contas do período.
O decreto, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, composta pelos vereadores Maykon Campos de Oliveira (PSD), presidente da comissão, Vado (PSD), sendo o relator, e Maria Alice Luciano (Progressistas), membro, foi aprovado por maioria em plenário.
O presidente da Câmara, Pedro Eugênio Coelho, estava ausente da sessão por motivos de saúde. Quem presidiu a sessão foi o vice-presidente Wandrei Barreto, que destacou a importância da votação e da transparência na gestão pública. “A aprovação das contas demonstra que a administração municipal tem cumprido com responsabilidade fiscal e transparência, beneficiando toda a população”, afirmou.
O Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, que deve ser realizada após o retorno do presidente aos trabalhos legislativos.
