Reestruturação do Portal da Transparência e referência Nacional foram as motivações da Moção assinada por 16 dos 17 vereadores da Legislatura Atual.
Os vereadores de Criciúma protocolaram em conjunto uma Moção de Aplauso para a Diretoria de Tecnologia da Informação da Prefeitura do Município. As motivações para a honraria assinada por 16 dos 17 vereadores da Legislatura atual foram a reestruturação do Portal da Transparência e referência Nacional.
Depois de passar por um processo de reestruturação, iniciado em 2019, o Portal da Transparência do Governo Municipal colocou Criciúma como a cidade mais transparente do Estado de Santa Catarina, a segunda do Sul do país e a 9ª em todo o Brasil. “Essa moção é merecidíssima para todos aqueles que fizeram parte desse processo. Ser transparente é algo fundamental em qualquer gestão e isso mostra o quão grandiosa é nossa cidade”, destacou o presidente da Câmara, Arleu da Silveira.
O mérito do Município se concretizou pelo recebimento da nota 9.95, na 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O resultado foi divulgado no dia 15 de março de 2020 e avaliou 665 municípios com mais de 50 mil habitantes. A Moção também citou parlamentares que fizeram partes da gestão anterior na Câmara Municipal, como Ademir Honorato, Aldinei Potelecki, Camila Nascimento, Dailto Feuser, Edson Luiz do Nascimento (Paiol), Julio Cezar Colombo (In Memoriam), Moacir Dajori e Tita Belloli. “Eles sempre foram atuantes nessa Casa Legislativa, para que o Portal da Transparência chegasse a essa excelente avaliação”.
Da atual legislatura, os vereadores que assinaram foram: Toninho da Imbralit (PSDB), Arleu da Silveira (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Giovana Mondardo (PCdoB), Jair Alexandre (PL), Jefferson Monteiro (PSL), Paulo Ferrarezi (MDB), Juarez de Jesus (PSD), Júlio Kaminski (PSL), Manoel Rozeng (DEM), Marcio Daros (PSDB), Miguel Pierini (PP), Nícola Martins (PSDB), Obadias Benones (AVANTE), Roseli de Lucca (PSDB), Salésio Lima (PSD).
Vítima da Covid-19, ex-vereador Julio Colombo é homenageado na Câmara
Durante o Horário Político na sessão desta segunda-feira (12) diversos vereadores foram à tribuna para homenagear o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Julio Cezar Colombo. Aos 57 anos, Colombo faleceu na manhã desse domingo (11) por complicações relacionadas à Covid-19. Por dois mandatos, Julio atuou como vereador no município de Criciúma, presidindo a Câmara entre os anos de 2017 e 2018.
Os parlamentares realizaram também um minuto de silêncio em homenagem a Júlio Colombo e a todas as vítimas da Covid-19.
Mudança de local e horário da Casan é questionado na Câmara
O vereador Juarez de Jesus (PSD) questionou o Superintendente Regional Sul/ Serra da Casan, Gilberto Benedet Junior, sobre a mudança de endereço da agência da Casan para a sala 19, no 1º andar do Shopping Della e sobre a possibilidade de mudança para local mais acessível ao público. O aumento do horário de atendimento externo, iniciando as 8h, também é questionado, atualmente o local fica aberto das 10h às 16h.
Vereador Solicita informações sobre altura dos fios em postes da cidade
O vereador Salésio Lima (PSD) questionou o Executivo Municipal e o Superintendente Regional Sul da Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) sobre a altura dos fios em postes pela cidade, entre os questionamentos estão:
1- Qual a altura mínima dos fios e cabos aéreos da rede elétrica da Celesc em avenidas e ruas?
2- Para os cabos de comunicação aéreos, como telefonia e internet, qual a altura mínima autorizada para instalação, em avenidas e ruas?
3- Qual órgão ou empresa é responsável pela autorização da instalação dos cabos de comunicação?
4- No caso de resposta positiva da questão anterior, este órgão ou empresa faz cobrança de algum valor financeiro para emitir as autorizações supracitadas?
5- Qual órgão ou empresa faz a fiscalização de altura mínima dos cabos de comunicação?
6- Existe viabilidade de construção de projeto para a revisão e adequação dos cabos de comunicação aéreos no município de Criciúma?
O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) também questionou a Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), sobre a possibilidade de revisão da altura dos cabos de telefonia e de comunicação anexados aos postes da distribuidora, seja pela CELESC ou pelas empresas responsáveis pelo serviço.
Além disso, o reparo na pavimentação de lajotas da rua Luiz Fernando da Fonseca Gyrão, no bairro Santo Antônio, foi solicitado por Salésio, bem como os prazos para que a obra seja efetuada.
Lima também pediu a instalação de placas de sinalização de trânsito informando a altura máxima permitida para veículos que transitam nesses locais estratégicos das ruas e avenidas do município.
Travessia de pedestres em frente à escola no Jardim Montevidéu é solicitada
A possibilidade de construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Geral, em frente à Escola Acácio Alfredo Villain, localizada no bairro Jardim Montevidéu, foi levantada na Câmara pelo vereador Antônio Manoel (PSDB), o Toninho da Imbralit. O parlamentar citou a medida como necessária, pois vai oferecer maior segurança aos usuários e estudantes, sendo que alguns veículos trafegam em alta velocidade.
A pavimentação de rua no São Simão é solicitada na Casa Legislativa
A pavimentação da rua Enedina Cardoso, no loteamento Beatriz Philomena Denoni Fontana, pertencente ao bairro São Simão, foi solicitada pelo vereador Marcio Daros (PSDB).
Além disso, o parlamentar questionou a viabilidade de um “mutirão” visando a poda de árvores ao longo das ruas do bairro São Luiz. Ainda no bairro, Marcio solicita a limpeza de bocas de lobo na rua Campos Novos, segundo ele, essas bocas de lobo estão entupidas, impedindo o escoamento da água.
Soluções sobre imóveis abandonados são pauta na Câmara
O vereador Miguel Pierini (PP) questionou o Executivo Municipal sobre critérios adotados em imóveis abandonados na cidade, perguntando:
1- Quantos imóveis abandonados temos no Município?
2- Em constatado abandono, a notificação é enviada ao proprietário? Em não cumprimento da mesma, o proprietário é autuado com multa?
3-Qual o prazo que o proprietário tem para realizar o serviço após ser autuado?
4- Qual o percentual dos proprietários que não atendem as notificações?
5- Qual critério para aplicação de multa?
6- Caso o proprietário seja autuado, multado e não cumpra, qual o próximo critério?
Vereador solicita informações sobre setor de combate ao abuso sexual infanto-juvenil
A existência de segmento do Poder Executivo Municipal voltado ao combate da exploração e abuso sexual infanto-juvenil é questionado na Câmara de vereadores. O autor do requerimento foi o pastor Jair Alexandre (PL), que também perguntou qual seria o setor responsável.
Vereador solicita mais ferramentas para transparência em relação às vacinas da Covid-19
Buscando total transparência nos dados das doses da vacina contra a Covid-19, o vereador Manoel Rozeng (DEM) perguntou ao Executivo sobre a viabilidade de se incluir um Link de acesso ao Ministério da Saúde no Site Minha Vacina de Criciúma, para que os dados sejam comparados e eventuais divergências sejam explicadas.
A mudança no local do Posto de Saúde do Bairro Operário Nova para uma localização plana é solicitada pelo parlamentar, que cita a atual localidade como inadequado e de difícil acesso por parte de pessoas com deficiência física, cadeirantes e idosos, podendo também causar acidentes devido ao declive.
Já no bairro Cristo Redentor, o vereador questiona sobre os prazos para as implantações de sinalizações verticais, horizontais e centrais, e de ondulações transversais em pontos estratégicos, para as ruas Pica-Pau, Curió e Trica Ferro na Vila Natureza II.
Rozeng também solicita sinalizações na rua Vergínio Conti, bairro Ana Maria.
Campanha voluntária de arrecadação de alimentos nos postos de vacinação é proposta na Câmara
Como forma de auxiliar a secretaria de Ação Social, o vereador Paulo Ferrarezi (MDB) teve a iniciativa de recomendar à Prefeitura Municipal, a criação de uma campanha de arrecadação voluntária de alimentos nos postos de Vacinação. A iniciativa visa incentivar que as pessoas que foram se vacinar levem alimentos conforme sua condição, auxiliando a Secretaria que é responsável pela distribuição de alimentos aos CRAS do município e que no momento passa por dificuldades devido ao grande número de pessoas em situação de carência. Além disso, o vereador cita outras entidades podem ser beneficiadas, como a Cruz Vermelha, que está com baixo estoque de alimentos.
Vereadora solicita audiência pública para discutir situação dos trabalhadores diante da pandemia
Uma audiência pública foi solicitada pela vereadora Jucélia Vargas (PDT), no dia 22 de abril de 2021, tendo em vista a aproximação do dia dos vitimados por acidentes de trabalho, celebrado no dia 28 do mesmo mês. Segundo a vereadora, tal data se faz importante devido ao período de pandemia, onde o afastamento por Covid pode ser considerado como doença do trabalho.
A audiência teria como finalidade a discussão de melhores políticas de enfrentamento à pandemia, da importância da vacina para todos e das patentes da vacina.
Jucélia pretende convidar representantes das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Hospital São José, Hospital Unimed, Hospital do Rio Maina, representante da FIOCRUZ, UNESC, Gerência Regional de Saúde, Sindicato da Saúde de Criciúma, SINDSAÚDE de Criciúma, CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social).
Fonte: Assessoria de Comunicação - Câmara Municipal de Criciúma
