• Terça-feira, 02 de Março de 2021
  1. Home
  2. Política
  3. Diego Pires aprova projeto sobre prazo para retirada de equipamentos em assistências técnicas

Política

Diego Pires aprova projeto sobre prazo para retirada de equipamentos em assistências técnicas

Projeto de Lei foi o primeiro a ser apreciado na casa e foi aprovado por unanimidade

 

Na noite de ontem, quarta-feira (03), a segunda sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou o seu primeiro Projeto de Lei. O PL 002/2020, de autoria do vereador e presidente da casa legislativa, Diego Pires, que trata sobre normativas para a retirada de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores que rotineiramente em caso de dano são encaminhados para prestadores de serviços de assistência técnica.

Conforme o autor do projeto, muitas pessoas acabam levando seu equipamento para fazer reparos e eles acabam sendo esquecidos pelos proprietários, ocasionando uma quantidade expressiva de objetos parados na assistência. “Isso é muito comum e esses prestadores de serviços ficam sobrecarregados por conta da grande quantidade de objetos espalhados em sua sede”, enfatizou Pires.

De acordo com o vereador, o Projeto de Lei impõe um prazo para a retirada do que foi encaminhado para o reparo. “Nossa proposta é que o proprietário dos equipamentos eletrônicos, máquinas e motores tenham o prazo limite de 180 dias para retirar o aparelho que foi para conserto”, afirmou.

Para Pires, com o passar do tempo o material poderá ser descartado. “Passados os 180 dias o nosso Projeto de Lei libera para que na assistência possa reformar, desmontar ou destruir o equipamento abandonado. Lembrando que objetos de autarquias públicas não se enquadram nessa legislação”.

Essa proposta de lei ainda obriga que os proprietários das assistências coloquem em local visível o comunicado sobre os trâmites em caso de abandono dos equipamentos.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e aguarda a sanção do prefeito.

Processo seletivo na educação Próximo

Processo seletivo na educação

Social ganha novos veículos Anterior

Social ganha novos veículos

Inscreva-se em nossa Newsletter

Fique por dentro das nossas novidades.