Governador Jorginho Mello (PL) irá empossar hoje vários novos nomes no primeiro escalão de sua gestão, com destaque para as mudanças que ocorrerão na Secretaria de Estado da Segurança Pública, na Secretaria de Estado da Comunicação e na Secretaria de Estado da Casa Civil.
Na Segurança Pública sai o procurador de Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, e entra o deputado estadual Carlos Henrique de Lima, o Sargento Lima (PL). Na Secretaria de Comunicação, sai publicitário João Debiasi e entra o também publicitário João Paulo Gomes Vieira, que já trabalhou com Jorginho Mello em campanhas eleitorais. Na Secretaria da Casa Civil acontece a mudança mais polêmica, pois sai o deputado estadual Estener Soratto Júnior (PL) e entra o filho do governador, o advogado Filipe Mello, que já atuou como Secretário de Estado do Planejamento (2011-2012), Secretário de Estado Executivo de Assuntos Internacionais (2013-2014) e Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (2014-2016).
A nomeação de Filipe Mello, no entanto, está sob judice. Isto porque, ontem, já no final do dia, o desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou a suspensão da nomeação de Filipe Mello com base em um decreto do próprio governo estadual, do ano de 2008, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargo de comissão e confiança no Governo do Estado.
A nomeação de Filipe Mello, no entanto, está embasada na tese de uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que exclui a pratica de nepotismo para a indicação de parentes a cargos de natureza política, o que é o caso da Secretaria de Estado da Casa Civil. Com base nesta tese, é muito provável que o Governo do Estado tente conseguir uma liminar no dia de hoje que suspenda os efeitos da decisão do desembargador João Marcos Buch.
O governador também está promovendo mudanças no comando do CIASC, que é o Centro de Informática e Inovação de Santa Catarina, na Secretaria de Estado da Administração, na SC Parcerias, no IPREV, que é o Instituto de Previdência de Santa Catarina, no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e na Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
Afora estas mudanças, havia uma grande interrogação quanto a permanência, ou não, na Secretária de Estado de Saúde, da deputada federal licenciada Carmem Zanotto (Cidadania). Carmem é o nome do governador para disputar a Prefeitura de Lages neste ano, e, por conta disto poderia ser substituída na mudança de secretariado que está sendo promovida no dia de hoje, a exemplo do que se deu com o deputado Estener Soratto, que deixa a Casa Civil para se dedicar a sua pré-campanha à Prefeitura de Tubarão.
Carmem Zanotto, no entanto, permanecerá no governo até o final de março, havendo, até mesmo, a possibilidade de que ela não retorne à Câmara Federal antes das eleições de Outubro. O objetivo seria o de ela se dedicar exclusivamente a sua pré-campanha, e depois campanha, à Prefeitura de Lages. Com esta manobra, a deputada federal em exercício, Geovânia de Sá (PSDB), não precisaria deixar a Câmara dos Deputados até Outubro. Caso Carmem Zanotto se eleja prefeita, Geovânia passar a ser titular da cadeira parlamentar que ora ocupa por empréstimo em Brasília.
Finais
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araranguá, Luciano Pires (Podemos), oficializou, ontem, o repasse de pouco mais R$ 1,9 milhão dos cofres do legislativo, para os cofres do executivo municipal. O montante é resultado de uma severa política de cortes implementada na Câmara pela atual gestão. Ainda assim, de acordo com o presidente, o legislativo araranguaense conseguiu adquirir um terreno no valor de R$ 950 mil ao lado da Câmara Municipal, como também adquiriu um gerador de energia elétrica e um veículo zero quilômetro. Durante o ato de entrega, de um cheque simbólico do valor, ao prefeito César Cesa (MDB), Luciano solicitou que o recurso seja aplicado em uma grande obra a ser realizada pela prefeitura, e que na inauguração desta, os vereadores da atual legislatura sejam lembrados pelo executivo.
Pelo menos 53, dos 513 deputados federais brasileiros, deverão disputar a prefeitura de seus respectivos municípios nas eleições deste ano. A lista de pré-candidatos é liderança pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já tem relacionados 14 deputados federais dispostos a encarrar a corrida sucessória municipal. Em segundo lugar vem o PT, do presidente Lula da Silva, com dez deputados federais pré-candidatos a prefeito em 2024. A relação segue com cinco deputados federais do PSD, cinco do União Brasil, três do PDT, três do MDB, três do PSB, três do Psol, dois do PSDB, dois do Republicanos, um do PV, um do Rede Sustentabilidade e uma deputada do Cidadania, neste caso, a atual Secretária de Estado de Saúde de Santa Catarina, Carmem Zanotto. Dois terços dos pré-candidatos são de partidos ligados a Lula, e o outro um terço ligado a Bolsonaro.
