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Política

O caso dos 33 milhões: O novo passo de tartaruga pela justiça

Um governo inexperiente e apressado resolveu pagar antecipadamente 33 milhões de reais com dispensa de licitação por 200 respiradores. O objetivo era salvar diversas vidas contra a COVID-19, no momento em que o mundo entrava em lockdown.

Após algumas semanas, o portal investigativo The Intercept deu luz a um processo que seguia parado e calado. O artigo ganhou notoriedade nacional. Diversos órgãos abriram investigação, incluindo CPI na Assembleia Legislativa, que culminou no afastamento do governador - posteriormente absolvido.

Após um ano e meio, o Ministério Público de Santa Catarina finalmente denunciou envolvidos no caso dos 200 respiradores. O pedido foi protocolado na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na tarde desta quarta-feira (25/8). O nome de Carlos Moisés ficou de fora. Ele já havia sido inocentado pelo próprio Ministério Público a nível federal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), além de ser absolvido no processo de impeachment no tribunal misto formado por desembargadores e deputados estaduais.

A peça assinada por 7 promotores do MPSC pouco evoluiu se comparado ao relatório da CPI do relator Ivan Naatz (PL), em agosto de 2020. Quando Moisés foi afastado, em março de 2021, a nova etapa de investigação também foi de pouco desenvolvimento.

Vale repetir. Foram 33 milhões de reais, com dispensa de licitação e pagamento antecipado, para adquirir 200 respiradores que nunca chegaram. Aliás, 50 chegaram, mas não nas conformidades previstas. A empresa negociadora tinha endereço de fachada, inexperiência no ramo, jamais entregou os equipamentos e ainda liquidou o dinheiro do próprio caixa após a imprensa noticiar o caso.

O Governo do Estado divulgou um vídeo afirmando que 96% dos recursos já estão bloqueados judicialmente. Foi a forma de se antecipar ao bombardeio que viria. Carlos Moisés se elegeu na onda Bolsonaro, mas a decisão por decretos de fechamentos (carimbados pelos agentes de saúde) e a Operação Oxigênio, que deflagrou o caso dos respiradores, colocaram o governador como desafeto político do presidente, apesar de Moisés jamais ter expressado oposição ou críticas ao governo federal. Pelo contrário, sempre foi muito comedido sobre política nacional. Curiosamente, ambos estão desfiliados do PSL.

Há um outro grande porém. Numa inflação que assombra o país, os 33 milhões de março de 2020 já não significam mais o mesmo. Estamos falando de um valor atualizado de, no mínimo, 36 milhões de reais.

Dentre os 14 denunciados, 2 ex-secretários, líderes à época: Douglas Borba, chefe da Casa Civil, e Hélton Zeferino, que comandava a pasta da Saúde. Além deles, Márcia Pauli, Carlos Campos Maia e Carlos Costa Júnior, servidores do estado. Outros 9 nomes são classificados como empresários.

Os empresários denunciados vão responder por organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Um ex-servidor responderá por estelionato e obstrução da investigação. Uma servidora responderá por peculato culposo, uso de documento falso e obstrução da justiça. E os demais servidores responderão por peculato culposo, por terem sido supostamente negligentes. 

Agora o processo caminha na justiça, que ainda deve aceitar a denúncia, para que os acusados passem a ser réus. Ficam as perguntas:

- Vamos ver o caso pulando de galho em galho, como os casos da Lava-Jato de Lula ou das Rachadinhas de Flávio Bolsonaro de Arthur Lira?

- Alguém vai mesmo ser punido ou vai receber apenas uma tornozeleira eletrônica que não convence ninguém?

- Justiça tardia ainda é justiça?

 

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