• Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
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Política

Opinião: Tarifa social do SAMAE

Antiga promessa de diferentes gestões, a tarifa social para a cobrança do serviço público de água e esgoto está na eminência de sair do papel em Araranguá. A expectativa, agora, recai sobre a definição da data em que ocorrerá a sanção e posterior publicação da matéria, que assim seria transformada em lei municipal.

O novo benefício pode gerar descontos de, até 50% sobre o valor da tarifa normal, dependendo do consumo da unidade e consequente valor da taxa.

Esta ação é resultado de uma verdadeira “força tarefa” suprapartidária, que mobilizou diferentes setores e lideranças, incluindo o Governo Municipal liderado pelo prefeito Cesar Cesa (MDB) e pelo vice-prefeito Tano Costa (PSD), o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), cujo o diretor geral é Jairo do Canto Costa, Jairinho e o suplente de vereador Ozair da Silva, Banha (PT), este último autor do anteprojeto sobre o tema, aproveitando a sua permanência temporária permanência na cadeira da Casa Legislativa.

Em vários municípios já houve adoção da tarifa social, porém os requisitos exigidos para adesão são mais rigorosos, impossibilitando a participação de milhares de contribuintes. Em Araranguá foi feita a flexibilização destas condições, proporcionando que mais famílias com baixa renda possam usufruir deste desconto na tarifa. Além de oportuna, a implantação da tarifa social demonstra sensibilidade, num momento de dificuldade financeira, agravado especialmente em decorrência da pandemia do Coronavírus.

A tarifa social do SAMAE de Araranguá possui alguns diferenciais em relação ao mesmo modelo implantado nos demais municípios.

O principal deles é que, na Cidade das Avenidas, o novo modelo propõe a inclusão de duas variantes: a primeira destinada aos consumidores que utilizarem até 10 metros cúbicos de água e a segunda aqueles que usarem até 20 metros cúbicos de água.

E não é só isso! Os imóveis abrangidos por esta lei poderão ter até 70m2, contrastando com a realidade da maioria das demais cidades, onde as edificações devem possuir, no máximo, 40 metros quadrados.

Além disso, a proposta estabelece que, os usuários que tiverem comprovado vazamento de água na residência cadastrada - independentemente se for decorrência de sua ação ou omissão - poderão basear-se da média do consumo dos últimos seis meses para calcular o valor da quitação desse débito.

Para solicitar a concessão da tarifa social do SAMAE, é essencial estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Isso inibe uma possível tentativa de privilégios e, ao mesmo tempo, representa um mecanismo que ajuda na redução das despesas, contribuindo para amenizar a “agonia financeira” dos cidadãos menos afortunados economicamente.

Enfim, no momento em que convivemos com constantes aumento de preço no litro da gasolina, gás de cozinha, alimentos, tarifa de energia elétrica e elevadas taxas bancárias, a iminente implantação da tarifa social do SAMAE representa um verdadeiro oásis em meio ao deserto.

O economista e religioso dominicano francês, Louis-Joseph Lebret (1897-1966), ou simplesmente, padre Lebret, já preconizava que: “Política é a arte, a ciência e a virtude do bem comum.”

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