Na sessão desta terça-feira (25), o presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, Pedrinho Coelho (PSD), oficializou um pedido ao Poder Executivo para a implementação de um projeto de regularização fundiária nos bairros Meta e Areias Brancas.
O objetivo da solicitação é garantir mais dignidade e segurança jurídica aos moradores dessas localidades.
A regularização fundiária é uma demanda antiga da comunidade e visa proporcionar a legalização dos terrenos e imóveis, possibilitando que os moradores tenham acesso a escritura pública e demais benefícios, afirmou.
“A ausência de documentação impede muitos cidadãos de realizar investimentos em suas residências e dificulta até mesmo o acesso a serviços essenciais”, destacou.
Durante a sessão, o parlamentar reforçou a importância da iniciativa para o desenvolvimento urbano e social do município.
“A regularização não apenas assegura os direitos dos moradores, mas também fortalece o planejamento urbano, possibilitando mais infraestrutura e qualidade de vida”, afirmou Pedro Eugênio Coelho.
Agora, o pedido segue para análise do Executivo, que deverá estudar a viabilidade da proposta e definir os próximos passos para atender essa demanda.
