Enquanto o Governo Municipal transmite a impressão de não planejar implantar, em 2021, uma campanha para parcelamentos de débitos, alguns aliados políticos e representantes da oposição na Câmara de Vereadores pensam exatamente o contrário.
Esse tema desperta atenção na primeira sessão ordinária do ano - prevista para segunda-feira, dia 1º de fevereiro - além de constituir-se numa espécie de senha dos debates que deverão suceder-se ao longo do ano.
Na sexta-feira à tarde, em reunião feita com “portas fechadas” no gabinete do prefeito César Cesa (MDB), a cúpula do governo municipal e os vereadores do bloco de situação discutiram intensamente a possível implantação do Refis. Vários fatores foram expostos, porém não houve unanimidade. Em consequência disso, o bloco de situação, também denominado de grupo dos 7 - que já não detém a maioria na Câmara, tanto que foi derrotado nas eleições para a Mesa Diretora - vai dividido para apreciar essa matéria em plenário.
Por outro lado, o vereador reeleito, José Márcio Scarssanela, popular Márcio Tubinho (PP) ensaia apresentar proposta para que o município de Araranguá estude a possibilidade de promover um novo Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) para contribuintes que estão em dívida com a Prefeitura.
Enfim, a convergência de ideias está explícita! Nesse debate, o secretário de Administração, Volnei Roniel da Silva Bianchin, Rony da Silva (MDB), antecipou-se, concedendo entrevistas com manifestações contrárias ao Refis 2021. Ele entende que, ao adotar essa modalidade, o Município estaria privilegiando - por meio da oferta de parcelamento e não cobrança de juros, entre outros benefícios - os contribuintes com débitos, que assim receberiam o mesmo tratamento dos cidadãos que quitam religiosamente seus débitos em dia.
Já, aqueles que defendem a implantação do Refis 2021, compreendem que a adoção desse programa de recuperação fiscal viabilizaria, entre outras questões, o incremento na receita do Município, recuperando débitos provenientes de inadimplência com tributos. Outra justificativa é que, em algumas situações, a dívida cresce em efeito semelhante a “bola de neve”, ano após ano, dificultando a regularização. E, consequentemente, dificulta a obtenção de documentos como certidões negativas, o que inibe - ao menos na teoria - novos investimentos e contratações.
