Os 16 deputados federais catarinenses gastaram R$ 4,4 milhões da cota parlamentar em 2021. O valor é 25% maior do que a quantia gasta em 2020, que contabilizou R$ 3,5 milhões.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar custeia as despesas do mandato. Dos 14 tipos de gastos, cinco estão relacionados com transporte e representam a maior fatia das despesas. Ao longo de 2021, os deputados gastaram R$ 2,4 milhões em transporte, o que corresponde a 55% do total gasto.
As informações foram coletadas em fevereiro de 2022 no Portal de Transparência da Câmara dos Deputados pelo NDI (Núcleo de Dados e Jornalismo Investigativo). Essa é a primeira reportagem da série “Dinheiro público e transparência” que ao longo desta semana vai detalhar as despesas dos parlamentares de Santa Catarina.
Pandemia e gastos com transporte
Diferente de 2020, primeiro ano da pandemia, em que a maioria das sessões ocorreram de forma remota, 2021 teve a retomada das sessões presenciais, o que ajudou a impulsionar as despesas com passagens aéreas nos deslocamentos de Santa Catarina a Brasília.
Os voos consumiram R$ 974 mil dos cofres públicos em 2021. A segunda maior despesa dos 16 deputados foi com aluguel de veículos.
Os parlamentares gastaram R$ 808 mil com locação. Também em 2021, o preço dos combustíveis sofreu altas sucessivas e fechou o ano no valor médio de R$ 6,61, conforme a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
O custo para abastecer os veículos foi a terceira maior despesa e contabilizou R$ 699 mil no ano. O valor é suficiente para encher tanques com 105 mil litros de gasolina.
Considerando carros com quilometragem média de 13,5 km/l e que uma volta à Terra tem 43 mil quilômetros, os deputados abasteceram os veículos o suficiente para dar 33,7 voltas no planeta.
Apesar de a despesa estar dentro do teto da cota parlamentar e ter sido comprovada através de notas publicadas no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, há o debate sobre a real necessidade dos gastos.
Existem casos de parlamentares que alugaram carros de luxo para ficar à disposição de forma ininterrupta, inclusive em períodos de recesso parlamentar e feriados.
Também chama a atenção a discrepância entre o deputado que mais gastou recursos públicos para exercer o mandato do parlamentar que menos gastou em 2021: um gastou R$ 56 mil enquanto o outro ultrapassou R$ 460 mil.
Inflação e aumento no preço dos combustíveis impactam resultado, diz economista
O aumento nas despesas na cota parlamentar dos deputados federais catarinenses coincidiu com o momento mais crítico da pandemia da Covid-19, não só no quesito humanitário, com os recordes de mortes, mas também com os principais gargalos financeiros enfrentados pela população por conta das dificuldades impostas pela crise sanitária no ano anterior.
“A gente teve uma inflação de um pouco mais de 10% em 2021, obviamente isso vai impactar os preços de maneira geral, então os gastos tendem a ser maiores do que em 2020”, explica o professor de Economia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Guilherme Alano.
Além disso, o profissional cita a volta das atividades presenciais dos parlamentares, que tiveram que se deslocar mais vezes para Brasília no decorrer do ano.
“A parte de passagens aéreas teve um incremento de preço ainda acima da inflação. E o preço dessas passagens, por conta do aumento do preço do petróleo e até a escassez de voos, teve um incremento muito significativo. Então boa parte a gente pode creditar a isso também”, conclui o professor.
Professor de Direito Constitucional alerta para a importância da transparência no uso do dinheiro público
O acréscimo nas despesas dos parlamentares vai na contramão do princípio de economicidade na gestão da verba pública.
O professor de Direito Constitucional Acácio Miranda da Silva explica que os servidores públicos possuem obrigações ‘naturais’, inerentes às suas funções, e outras obrigações legais.
“Todos os atos praticados pelos gestores públicos, sejam eles deputados, senadores ou prefeitos, dependem da comprovação da necessidade desses gastos e da compatibilidade desses gastos com os valores praticados no mercado”, destaca.
Ou seja, além de mostrar com transparência todos os seus gastos, os parlamentares têm a obrigação de comprovar a necessidade daquela despesa.
“Por exemplo, já que foram retomadas as sessões presenciais como regra, há a necessidade que o deputado vá a Brasília presencialmente para o exercício de suas funções. Ele tem direito a um carro público e a determinados funcionários, onde ele exerce sua função parlamentar. Então ele deve usar esse carro exclusivamente durante o exercício de sua função parlamentar, e todos os seus funcionários devem ser dedicados exclusivamente ao apoio ao seu mandato”, exemplifica Acácio Miranda.
Houve exagero com o dinheiro público em plena pandemia?
Mas afinal, o aumento de gastos por parte dos parlamentares em meio à crise financeira e sanitária em todo país é ‘natural’?
Apesar do contexto propício para alta de preços, citados pelo economista Guilherme Alano, o próprio profissional aponta que existem gastos que poderiam ser reduzidos, principalmente em momentos de maiores dificuldades.
“Se a gente for abrir um pouco mais essa parte de gastos entre os deputados, a gente vê algumas situações muito grandes: gasto de deputado com mais de R$ 100 mil em aluguel de carro, gasto de mais de R$ 18 mil no ano em telefone – que é uma coisa que tá cada vez mais barata”, cita o professor.
Deputados precisam se ‘adaptar à nova realidade’, dizem analistas
A percepção do economista Guilherme Alano é que “muitos deputados ainda não se adaptaram à nova realidade”.
Alano dá exemplos de formas em que o dinheiro público poderia ser melhor utilizado: “tem alguns deputados, a gente vê isso na iniciativa privada, utilizando muito mais transporte por aplicativo, que é muito menos custoso.
Se a gente for colocar R$ 100 mil mais R$ 60 mil [exemplos de gastos com aluguel de carros e combustível], você conseguiria rodar por aplicativo praticamente 24h. Então acho que muitos deputados ainda não tem um pouco de zelo pelo bem público”.
Quanto à transparência e moralidade desses gastos, o constitucionalista Acácio Miranda ressalta que o mau uso do dinheiro público pode resultar em efeitos muito negativos para os parlamentares.
“Estão sob pena de inobservância dessas circunstâncias ou até de serem responsabilizados legalmente, cometendo um crime, ou até um ato de improbidade administrativa”.
A atenção dos cidadãos a essas informações é fundamental, complementa o profissional.
“É necessário nós lembrarmos que estamos em um ano eleitoral, ele pode inclusive ser punido pelos seus próprios eleitores por não respeitar essas regras de transparência e probidade”.
Fonte: ND Mais
