Texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto.
Foi sancionado o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de esterilização voluntária (laqueadura para mulheres e vasectomia para homens). O projeto de lei foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), sem vetos. O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto.
Um trecho de uma lei de 1996 estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter a esses procedimentos. A nova legislação revoga essa parte.
A nova lei sancionada por Bolsonaro também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia. Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, que até aqui era proibida. A partir de agora, caso deseje, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.
Fonte: G1
