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Ministério Público de Contas de SC aponta irregularidades em compra de máscaras pela Secretaria da Educação

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) apontou que as máscaras adquiridas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentam irregularidades. O Tribunal de Contas (TCE) determinou que a SED esclareça os fatos em até 60 dias. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (16).

O G1 entrou em contato com a SED, mas não obteve resposta até 13h15 desta quinta-feira (16). O G1 também tentou contatar as duas empresas envolvidas, a vencedora do pregão e a fornecedora das máscaras, mas também não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Segundo o MPC/SC, a Secretaria da Educação comprou 21.163.100 unidades de máscaras descartáveis, no valor total de R$ 4.761.697,50. O Estado desembolsou R$ 3.564.013,49 até o momento.

A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, pediu ao TCE a suspensão imediata do contrato com a empresa vencedora do pregão. O Tribunal de Contas não acatou a suspensão imediata do contrato, mas solicitou esclarecimentos.

"Para o órgão ministerial, as informações levantadas sobre as empresas envolvidas não permitem concluir pela ilicitude, mas despertam sinais de alerta aos órgãos de controle e demandam aprofundamento nas investigações", alertou o MPC/SC por meio de nota.

Denúncia

Após receber denúncia anônima sobre falta de qualidade do equipamento de proteção individual (EPI) comprado pela SED e distribuído aos profissionais da rede de ensino, o MPC/SC apurou informações relativas às máscaras.

Segundo o MPC/SC, ficou concluído que as máscaras "estão fora do padrão exigido pelo edital e pela norma ABNT NBR 15052:2004. Além disso, há fortes indícios de irregularidades entre as empresas envolvidas na venda das máscaras".

O órgão afirma que encaminhou amostras das máscaras ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT-SP) para a realização de pareceres técnicos de material de proteção individual.

"O parecer técnico n. 21 327-31 do IPT-SP é categórico sobre o material comprado pela SED. As máscaras estão fora dos padrões técnicos", informou o MPC/SC por meio de nota.

Pregão

O pregão para a compra das máscaras, segundo o MPC/SC, ocorreu em outubro de 2020. Na época, a empresa Rama Comércio e Importação de Produtos Personalizados LTDA foi a vencedora e deveria entregar 21.163.100 unidades.

Os produtos tinham as seguintes especificações: máscara descartável facial sem viseira com no mínimo três camadas, camada externa 100% polipropileno e camada interna de celulose e poliéster, com clips nasal, eficiência de filtragem bacteriana (BFE) acima de 95%, formato anatômico, hipoalergênico, inodora, sem prejuízo da respiração natural, presilhas reforçadas, com ajuste em elástico, sem desprender partículas do material (fiapos), acondicionados em recipiente que garanta a integridade do produto, apresentando na embalagem dados de identificação, lote, data de validade, procedência, apresentar laudo de eficiência de filtragem bacteriana (EBF) e apresentar certificado de aprovação MT.

De acordo com a apuração do MPC/SC, o problema começou com o prazo de entrega. Após pedidos de prorrogação concedidos pela SED, a empresa enviou os primeiros lotes do produto com quase quatro meses de atraso e a marca da máscara havia sido trocada.

Neste período, a empresa vencedora, com sede em Palhoça, trocou de nome e teve seu quadro societário alterado. Segundo as apurações, a empresa passou a se chamar WWT Comercial Importadora e Exportadora LTDA.Segundo o MPC/SC quem acabou fornecendo efetivamente as máscaras à Secretaria da Educação foi a A.R.S Brasil Indústria e Comércio, Distribuição de Roupas e Brindes Eireli.

"A empresa A.R.S tem sede na cidade de Poá, em São Paulo, e sofre pena de suspensão, conforme Deliberação nº 18851599, de 7 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12/05/2021. Entre outras coisas, a pena de suspensão impede a empresa de licitar com órgãos públicos. O MPC/SC apurou, ainda, que não há nenhum trabalhador vinculado ou movimentação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)", informou o MPC/SC em nota.

Fonte: G1

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