A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou, nesta terça-feira, dia 23, uma operação policial a fim de apurar irregularidades e ilicitudes na Tomada de Preço n.º 03/2023, destinada à construção da rua coberta na Praça São Sebastião, realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, em Santa Catarina.
A investigação revelou que um agente político da prefeitura procurou o proprietário de uma empresa do sul do estado para elaborar o projeto básico da construção.
Esse projeto, que incluía o memorial descritivo e a planilha orçamentária, foi preparado pelo empresário em conjunto com um subcontratado responsável pela execução da obra.
Os documentos foram então encaminhados a um servidor da prefeitura, que assinou como responsável pela sua confecção.
Além disso, análises da Polícia Civil indicam que o empresário, responsável pela elaboração do projeto básico, afastou um concorrente, possivelmente oferecendo vantagem indevida, resultando na vitória de sua empresa na licitação.
Este caso é semelhante ao ocorrido na Operação Maktub, deflagrada em Forquilhinha no dia 27 de fevereiro de 2024.
As irregularidades na Tomada de Preço n.º 03/2023 resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 240.000,00 para o município de Praia Grande, devido ao sobrepreço dos materiais previstos na planilha orçamentária.
Durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão.
Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1ª e 2ª DECOR, do LAB/DEIC, da Delegacia de Defraudações e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da DEIC.
