A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na noite desta quarta-feira, 23, durante a 48ª sessão ordinária do ano, os Projetos de Lei nº 039/2026 e nº 040/2026, de autoria do Poder Executivo, que instituem, respectivamente, o Prêmio por Desempenho Educacional aos profissionais e aos alunos da rede pública municipal de ensino. A sessão contou com a presença do prefeito César Cesa e da secretária municipal de Educação, Mariluce Rodrigues da Silva, que utilizou a tribuna para apresentar detalhes das propostas e destacar os resultados alcançados pela educação municipal.
As iniciativas têm como referência os resultados oficiais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o objetivo de reconhecer o desempenho e estimular a continuidade dos avanços na aprendizagem.
Durante sua manifestação, Mariluce destacou a evolução registrada pela Rede Municipal de Ensino de Araranguá nos indicadores educacionais. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o município passou de 5,7 para 6,4 no Ideb, atingindo uma meta que, segundo a secretária, era projetada pelo Governo Federal para ser alcançada por Araranguá desde 2019. Nos anos finais, o avanço foi de 4,4 para 5,4, uma evolução de um ponto no indicador. “Nos anos finais foi a grande surpresa. Nossa grande surpresa foi de fato os anos finais, onde nós tivemos aí de 4,4 para 5,4, uma evolução de um ponto, e isso significa muito para nossa rede municipal”, destacou a secretária.
O Projeto de Lei nº 039/2026 institui, em caráter excepcional, eventual e não incorporável à remuneração, o Prêmio por Desempenho Educacional aos profissionais da rede pública municipal. A iniciativa prevê o reconhecimento dos servidores envolvidos no processo educacional, abrangendo docentes, profissionais de suporte pedagógico, direção e administração escolar, planejamento, supervisão, orientação, coordenação, assessoramento e funções de apoio técnico, administrativo e operacional.
Conforme a proposta aprovada, o prêmio será pago em parcela única e terá como referência os resultados oficiais do Ideb e do Saeb. Os critérios para a distribuição e os valores serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.
Mariluce explicou que a proposta começou a ser construída ainda em 2023, quando a Secretaria Municipal de Educação passou a projetar uma forma de reconhecer os profissionais diante dos resultados que a rede esperava alcançar. Segundo ela, a premiação considera o trabalho coletivo desenvolvido ao longo do processo educacional. “Quem limpa, quem cuida, quem faz a merenda, quem começa lá da educação infantil” também está envolvido no resultado, ressaltou a secretária, ao defender que o avanço da rede é resultado do trabalho de diferentes profissionais.
A secretária também destacou a participação do prefeito César Cesa na construção da proposta e mencionou o trabalho realizado por equipes da Secretaria Municipal de Educação, do setor jurídico, da Procuradoria, da contabilidade e da Administração Municipal. Segundo Mariluce, foram realizadas reuniões e estudos sobre experiências de outros municípios até a definição dos critérios da premiação.
Ela explicou ainda que serão considerados os profissionais que atuaram durante o ano de 2025 e que permaneceram no exercício de suas funções em 2026, conforme os critérios estabelecidos na legislação aprovada. Servidores que ingressaram somente em 2026 não estarão contemplados.
O segundo projeto aprovado, nº 040/2026, institui o Prêmio por Desempenho Educacional aos alunos da rede pública municipal. A premiação será destinada aos estudantes que frequentaram, em 2025, o 5º e o 9º ano do ensino fundamental, conforme o desempenho no Saeb. O projeto prevê a entrega de um mascote de pelúcia da Arara Azul, símbolo popular de Araranguá, que também passa a ser utilizado como personagem institucional nos processos de avaliação da rede.
Entre os resultados destacados pela secretária está o desempenho da Escola Municipal de Ensino Fundamental Almerindo Manoel da Luz, que alcançou nota 7,4 nos anos iniciais e obteve o melhor índice entre as escolas das redes municipal e estadual de Araranguá.
Para Mariluce, os resultados e as duas propostas aprovadas representam uma etapa importante de valorização do trabalho desenvolvido na educação municipal. Ela também reforçou que o desempenho alcançado é fruto de um processo coletivo iniciado há anos e que envolve profissionais, estudantes, famílias e a gestão pública.
A participação do prefeito César Cesa na sessão também foi destacada pela secretária, que atribuiu à gestão municipal o compromisso de criar condições para o desenvolvimento das ações educacionais e para o reconhecimento dos resultados alcançados pela rede.
