O município de Maracajá encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 019/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino. A iniciativa estabelece diretrizes para as ações de alfabetização, o acompanhamento da aprendizagem e a formação dos profissionais da rede municipal.
Entre os objetivos previstos está a garantia de que as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. A proposta também estabelece medidas de apoio e recomposição da aprendizagem para estudantes que apresentarem dificuldades, além do acompanhamento contínuo dos resultados educacionais.
Indicadores de alfabetização
Dados do Indicador Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC), mostram que o percentual de crianças alfabetizadas em Maracajá passou de 59% em 2023 para 62% em 2024 e chegou a 66% em 2025. No último ano, 34% dos estudantes avaliados ainda não haviam atingido o padrão de alfabetização considerado adequado pelo indicador.
Segundo a diretora do Departamento Municipal de Educação, Rosilane Bitencourt Magagnin, os resultados estão relacionados ao trabalho desenvolvido de forma conjunta pela rede municipal.
“Esses resultados refletem o empenho, a dedicação e o compromisso de toda a rede municipal de ensino. É um trabalho construído diariamente, envolvendo professores, gestores, famílias e toda a comunidade escolar”, destaca.
Diretrizes previstas no projeto
O projeto estabelece princípios e estratégias para orientar a política municipal de alfabetização. Entre as medidas estão a formação continuada dos profissionais, a adoção de práticas pedagógicas baseadas em evidências, o acompanhamento dos estudantes e ações de recomposição da aprendizagem.
A proposta também prevê a articulação entre a Educação Infantil e os primeiros anos do Ensino Fundamental, considerando as características de cada etapa. O texto inclui ainda diretrizes voltadas ao incentivo à leitura e à escrita, à criação de ambientes alfabetizadores e ao uso de materiais e recursos pedagógicos adequados.
Acompanhamento dos estudantes
O projeto prevê a realização de avaliações diagnósticas, formativas e somativas, além do acompanhamento de indicadores educacionais. Entre os mecanismos citados está o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), utilizado para acompanhar os resultados relacionados à alfabetização.
De acordo com a proposta, caberá à Secretaria Municipal de Educação coordenar a implementação da política, estabelecer metas e indicadores, elaborar planos de ação, promover a formação continuada e oferecer suporte técnico e pedagógico às unidades escolares.
Participação da comunidade escolar
A política também estabelece responsabilidades para professores, gestores, coordenadores, famílias e demais integrantes da comunidade escolar. A proposta busca fortalecer a participação conjunta no processo de alfabetização e no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
O texto prevê ainda ações relacionadas à inclusão, à equidade, à prevenção da infrequência e da evasão escolar e à aproximação entre escola, família e comunidade.
Tramitação na Câmara
O Projeto de Lei nº 019/2026 foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Maracajá em 11 de setembro de 2026. A proposta ainda será analisada pelo Legislativo.
