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A polêmica do imposto sobre agrotóxico em Santa Catarina

Nos últimos dias o governador Carlos Moisés tem recebido muitas críticas, especialmente do setor agropecuário em função dos impostos sobre agrotóxicos. Tentarei trazer alguns pontos para os leitores que considero importante para fazermos a avaliação da medida.

Muitas atividades produtivas e/ou empresas, possuem taxação de impostos diferenciadas no Brasil e aqui em Santa Catarina não é diferente. As razões são diversas, passando por questões de atratividade de um negócio, força do lobby de cada setor, compreensão da necessidade de viabilizar produtores e por aí vai. Se temos Estado, temos impostos e em contrapartida temos serviços públicos dos mais diversos. Então, não se discute a necessidade de impostos, discute-se sempre a qualidade dos serviços prestados com os recursos arrecadados e clareza para o contribuinte das diferenças de taxação entre um produto e outro.

Em Santa Catarina os agrotóxicos estavam com taxação de 17% de ICMS,  mas com subsídio de 100%, ou seja, não havia imposto do governo catarinense sobre a comercialização de agrotóxicos. A partir da decisão do governo de retirar o subsídio dos agrotóxicos, os preços nas lojas agropecuárias automaticamente foram aumentados. Os líderes da cadeia produtiva do agronegócio logo fizeram sua parte alegando que o setor não suporta essa taxação e muitas materias jornalísticas "pegaram pesado" com o governador.

Não tenho a mínima intenção de fazer a defesa do governo e também não serei mais um que atacará. Espero apenas que o leitor tenha mais informação para construir a sua opinião.

No geral, quando os agricultores têm seus custos aumentados, encontram dificuldades de repassar esse custo para o produto. Com isso, as margens que já são muito apertadas, tornam ainda mais difícil a vida dos agricultores. Aprendemos desde cedo que quem paga a conta do aumento do custo de produção de um determinado produto é o consumidor. Nem sempre é bem assim, mas geralmente é. No caso dos agrotóxicos, os revendedores não titubiaram, repassando logo o aumento do produto para o agricultor. O agricultor, com seu custo aumentado, deveria então repassar para o consumidor final. No entanto, como esse elo da cadeia é fraco,  acaba por internalizar o custo adicional.

É por isso que os líderes da cadeia produtiva estão se mobilizando para manter o subsídio. Governar é fazer escolhas e num momento de necessidade de busca por receitas e ajuste dos subsídios optou-se por tributar os agrotóxicos. Ocorre que fazer isso de forma isolada no país, cria uma situação muito difícil porque nos outros estados os subsídios continuam. Também, fazê-lo sem negociação com a cadeia produtiva e uma boa comunicação com a sociedade me faz acreditar que esse resultado era esperado.

Como será o fim dessa discussão e se haverá vencedores e perdedores, logo saberemos.

Credito da foto: www.mandae.com.br

Por Reginaldo Ghelere

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