A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou nesta terça-feira, 28 de outubro, durante a 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, a proposta de resolução que estabelece as regras transitórias para a exploração de serviços aéreos com balão no país. A etapa marca o início da regulamentação formal da atividade, que faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026, e contou com o acompanhamento da Prefeitura de Praia Grande, representada pelo prefeito Elisandro Machado (Fanica) e pelo secretário municipal de Turismo, Henrique Maciel.
A proposta, relatada por Luiz Ricardo Nascimento, define três fases de implementação até 2028. A primeira, aprovada nesta reunião, entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, com validade até dezembro de 2026, e tem caráter transitório, permitindo a operação de balões certificados, experimentais e cadastrados sob o RBAC nº 103. Entre as exigências iniciais estão a comprovação de segurança por engenheiro aeronáutico, a obrigatoriedade de seguro, equipamentos mínimos de bordo e licenças específicas para os pilotos.
Durante a reunião, transmitida ao vivo pelo YouTube da agência, também foi apresentado o papel dos municípios no processo de regulamentação. As prefeituras deverão se cadastrar junto à Anac, autorizar áreas de decolagem, apoiar ações de fiscalização e, em regiões com mais de 15 balões em operação, coordenar centros locais de informações meteorológicas.
O prefeito Elisandro Machado (Fanica) destacou a importância do avanço. “É um grande passo para a regulamentação do voo de balão no Brasil, e Praia Grande tem se destacado como pioneira nesse processo. Estamos acompanhando de perto todas as etapas para garantir que o município esteja preparado para as adequações necessárias”, afirmou.
O secretário de Turismo, Henrique Maciel, reforçou o posicionamento do município. “Desde o início, buscamos uma regulamentação que traga segurança jurídica e operacional. A primeira fase traz parâmetros claros e inicia, de fato, a padronização da atividade em todo o país”, avaliou.
O texto da Anac prevê ainda que operadores deverão realizar análises de risco antes de cada voo, manter registros de manutenção, e informar os passageiros sempre que o balão ou o piloto não estiverem dentro das certificações plenas. Além disso, haverá uma audiência pública após 60 dias do início da vigência da resolução para recebimento de sugestões e ajustes.
Em agosto deste ano, representantes da Prefeitura de Praia Grande já haviam participado de uma reunião on-line com a Anac, na qual foram definidos os prazos e a estrutura geral das três etapas de regulamentação. O modelo prevê a consolidação definitiva das regras até janeiro de 2028, com a publicação do RBAC específico para balonismo comercial.
Para o prefeito de Praia Grande, Fanica, a regulamentação representa uma conquista importante para o turismo, fortalecendo a imagem do município como referência nacional na atividade de balonismo e garantindo mais segurança para operadores e visitantes.
O próximo passo será o envio da documentação pela Anac, para que a Prefeitura de Praia Grande realize as adequações necessárias dentro de suas competências no processo de regulamentação.
