• Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
  1. Home
  2. Imprensa livre
  3. Direito apenas de professores, quinquênio pode ser estendido aos demais servidores de Maracajá

Imprensa livre

Direito apenas de professores, quinquênio pode ser estendido aos demais servidores de Maracajá

Maracajá

Os servidores da administração direta de Maracajá poderão voltar a ter o benefício de aumentar em 5% seus salários, a cada cinco anos, cumprindo requisitos de "meritocracia". Atualmente, apenas, os profissionais da educação têm este direito, o "quinquênio", retirado dos servidores administrativos e operacionais em 2014, com a implantação do Plano de Cargos e Salários.

A recuperação do direito ao "quinquênio" é uma das previsões de projeto de lei que está tramitando da Câmara de Vereadores. O projeto altera as formas de progressão nas carreiras dos servidores municipais, um dos pontos da negociação coletiva da categoria, em debate entre a administração e o Sindicato dos Servidores Municipais de Maracajá.

Outra equiparação dos servidores da administração direta e profissionais do magistério se dá em relação a cursos de capacitação, que embasam uma das formas de progressão funcional. Atualmente os professores precisam cursar, no mínimo, 80 horas/aula a cada dois anos para progredirem e os demais servidores têm que cursar 500 horas/aula.

No projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, todos progridem com, no mínimo, 80 horas/aula de cursos, mas as capacitações devem ser 100% presenciais e oferecidas anual, e gratuitamente, pela administração municipal, fora do horário de expediente. É exigida 85% de frequência. Caso a administração não proporcione as capacitações, todos progridem automaticamente.

O outro critério para completar a "meritocracia" é assiduidade e pontualidade. Para progredir o servidores não deverá ter falta injustificada, não ultrapassar 10 faltas justificadas, que não impliquem desconto em folha de pagamento; não tenha licença para  tratamento de saúde superior a 15 dias, com exceção de licença maternidade, licença paternidade e licença-prêmio, ou até 60  dias em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

O servidor, ainda, para progredir por assiduidade e pontualidade não poderá ter mais de 30 atrasos e/ou saídas antecipadas da jornada de trabalho, devidamente justificadas e abonadas pela chefia imediata e/ou diretor. Cumpridos os requisitos, a cada cinco anos o servidor da administração direta terá direito a 5% de aumento em seu salário base, reavendo o "quinquênio" perdido em 2014.

"A fórmula de consenso em mesa de negociação com a diretoria do Sindicato tem por objetivo tornar a progressão funcional justa e igual para todos,  eliminar critérios subjetivos como  dedicação, disciplina e responsabilidade, entre outros e pela nova proposta progride quem é assíduo e pontual e frequenta cursos de capacitação oferecidos gratuitamente pela administração; além disso, todos os servidores voltam a ter direito ao quinquênio", enfatiza o prefeito Arlindo Rocha.

Texto: Gilvan de França | Prefeitura de Maracajá/SC

 

Inauguração Auto Prime Vistoria Veicular Próximo

Inauguração Auto Prime Vistoria Veicular

Arrancada de Caminhões 2020: artesãos e produtores festejam as excelentes vendas Anterior

Arrancada de Caminhões 2020: artesãos e produtores festejam as excelentes vendas

Inscreva-se em nossa Newsletter

Fique por dentro das nossas novidades.