Hoje vou trazer à vocês as novidades da semana em relação ao INSS e o FGTS.
ÓTIMAS NOTÍCIAS!!! 14º SALÁRIO ESTÁ QUASE APROVADO!
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS poderão receber, em 2020, um abono anual extra, correspondente ao 14º salário do benefício.
Está em tramite no Senado um projeto de lei ( nº 3.657/2020) que pretende pagar mais um salário o como forma de compensação ao impacto econômico negativo da pandemia do coronavírus.
O pagamento, de acordo com a proposta, seria feito apenas em 2020. Neste ano, as duas parcelas do 13º dos aposentados foram adiantadas no primeiro semestre.
Após o trâmite inicial, o projeto foi levado para votação no Plenário do Senado. A partir de então, se aprovado ele segue para o Câmara. Aprovado no Congresso, ele segue para sanção do presidente da República. O presidente poderá vetar ou não a proposta.
Se for aprovado, o abono anual será pago pelo INSS aos seguintes segurados que recebem os seguintes benefícios:
*Aposentadoria
*Auxílio-doença
*Auxílio-acidente
*Auxílio-reclusão
*Pensão por morte
ANTECIPAÇÃO DO FGTS PELO SAQUE ANIVERSÁRIO
Como funciona?
É uma nova modalidade de crédito destinada a pessoas físicas que optaram pelo Saque Aniversário do FGTS .
O empréstimo consiste em uma antecipação do valor do saque disponibilizado no mês do seu aniversário. O saldo do FGTS é utilizado como garantia da operação, trazendo simplicidade e agilidade para a contratação.
A Taxa de juros atrativa, 0,99% a.m., entre os empréstimos a pessoas físicas. O crédito é rápido e fácil, sem burocracia. Basta acessar o Internet Banking, simular, contratar e utilizar o recurso.
Limites e condições
Você pode antecipar até 3 anos (parcelas referentes aos próximos 3 Saques Aniversários), e a data do crédito do último ano não pode ultrapassar o limite de 999 dias a contar da contratação.
O valor mínimo de contratação é de R$ 2.000,00 obtido pela soma dos três Saques Aniversários passíveis de serem antecipados, sendo o valor mínimo por ano de R$ 300,00.
Requisitos
1) Ser maior de 18 anos ou emancipado;
2) Possuir conta poupança ou conta corrente na CAIXA;
3) Estar com CPF em situação regular na Receita Federal;
Outra novidade...
AGÊNCIAS DO INSS CONTINUAM FECHADAS, E AGORA???
O governo adiou mais uma vez a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechadas por conta da pandemia do coronavírus e agora a previsão é para o dia 24 de agosto.
Até lá, se você necessita de algum atendimento, como solicitar benefício, prorrogar Auxílio-doença entre outros, deve se utilizar do portal MEUINSS ou ligar no telefone 135.
Mesmo após a reabertura, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento presencial será restrito exclusivamente:
Atenção serão atendidos segurados apenas com prévio agendamento!!!
a) aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135);
b) e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.
EXIGÊNCIA DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS SEGUE SUSPENSA.
Segue suspensa, até 30 de setembro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionista, para que não tenham seus benefícios suspensos.
Acompanhem estas e outras notícias no meu instagram @deborah_antunes.adv e Facebook.
Se você ficou com alguma dúvida, pode me enviar um email deborah@alladvocacia.com.br
Até semana que vem.
DÉBORAH ANTUNES
OAB/SC 26.647
