Prefeito de Araranguá, César Cesa (MDB) assinou ontem Lei Complementar que irá conceder, neste ano, isenção e não incidência de ISSQN, IPTU e Alvará de Licença e Funcionamento para “empresas, microempresas e associações privadas cuja atividade principal seja a realização de festas e eventos no Município de Araranguá”. A assinatura da Lei foi acompanhada pelo vereador Samuel Duarte Nunes, o Samuka (PSD), um dos principais incentivadores do projeto. De acordo com o prefeito, os empreendimentos ligados ao entretenimento têm sido francamente atingidos economicamente pela pandemia de Covid-19, e, por conta disto, “nada mais justo do que desonerar a carga tributária de um segmento que simplesmente está à deriva”.
A confusão na CPI dos Respiradores
Na última terça-feira a Procuradoria Geral da República arquivou inquérito contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL), no caso da CPI dos Respiradores. Na mesma linha, tanto o Ministério Público do Estado, quanto a Polícia Federal, já haviam concluído que Carlos Moisés não teve participação na compra dos 200 respiradores que nunca foram entregues ao governo estadual. Uma operação que rendeu um prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos. A CPI, no entanto, não tem o objetivo primário de provar o envolvimento do governador afastado. O objetivo é provar sua responsabilidade e omissão sobre os fatos que envolvem a compra milionária.
A separação destes dois pontos é crucial para que a CPI se justifique. Já parece ser censo comum que Carlos Moisés não teve participação direta, todavia, não há o convencimento de que ele não tenha sido, no mínimo, omisso no caso, afinal de contas, na melhor das hipóteses, permitiu com que a chave do cofre do governo catarinense ficasse nas mãos de pessoas despreparadas para suas funções, tanto é que o dinheiro saiu, mas o produto não chegou.
É claro que os posicionamentos da PGR, do MP e da PF beneficiam Carlos Moisés, principalmente diante da possibilidade de que ele retorne ao comando do governo via judicial. Seu julgamento da CPI dos Respiradores, todavia, é político, e por conta disto, por ora, é muito difícil prever qual será o resultado final.
Ex-presidente da Câmara de Timbé do Sul morre de Covid-19
Ex-presidente da Câmara de Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, Luiz Manoel Aguiar (PSDB), faleceu ontem, em decorrência de complicações com o Covid-19. Ele estava internado no Hospital São José, em Criciúma, há mais de duas semanas. Antes disto, havia ficado internado no Hospital de Turvo por dez dias. Seu quadro de saúde acabou se agravando bastante nos últimos dias, levando a seu óbito. Na seara política, o ex-vereador, figura política extremamente ligada ao meio comunitário, foi um fiel escudeiro da primeira gestão do prefeito Beto Biava (PP), entre 2017 e 2020. Beto, que foi reeleito e cumpre o segundo mandato, lamentou a morte de Luiz Manoel. O sepultamento do ex-vereador acontece às 9h desta quinta-feira.
Jorginho Mello será aliado de Bolsonaro na CPI da Pandemia
Presidente Jair Bolsonaro (S/P) vai contar com um aliado de primeira linha na CPI da Pandemia, instalada por imposição do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, no Senado Federal. Como líder do bloco composto por PL, DEM e PSC, o senador catarinense Jorginho Mello (PL) integrará a comissão que investigará, em princípio, denúncias ligadas a suposta omissão do Governo Federal, diante da pandemia de Covid-19. Jorginho é um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional, e, sem dúvidas, buscará atenuar quaisquer ataques que tenham como direção o presidente. A tendência é que isto estreite ainda mais a sintonia entre os dois, o que pode trazer bons frutos para Jorginho em Santa Catarina, diante da eleição de 2022.
Estados e Municípios também podem ser investigados pela CPI
Há um forte lobby no Senado para que a CPI da Pandemia seja ampliada e investigue, também, os governos estaduais e municipais. No caso do Governo Federal, a principal suspeita é de omissão, principalmente por parte do presidente Jair Bolsonaro, diante da pandemia de Covid. Já no que diz respeito aos Estados e municípios, as suspeitas estão ligadas a roubo mesmo. Dinheiro que era para ter sido utilizado no combate ao Covid simplesmente sumiu. Um dos exemplos mais explícitos diz respeito a malfadada compra de 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina, a um custo de R$ 33 milhões, sem que os mesmos nunca tenham sido entregues. Apelidado de Covidão, o esquema de corrupção ligado à pandemia estaria espraiado por todo o país.
