A Defesa Civil de Araranguá, juntamente com representantes da FAMA, SAMAE, das Secretarias de Obras, Agricultura e Administração, além da Chefia de Gabinete e da Procuradoria-Geral do Município, realizou nesta sexta-feira, dia 26, uma reunião para definir os encaminhamentos referentes ao desassoreamento da Barra do Rio Araranguá.
Durante o encontro, ficou definido que a intervenção será formalmente enquadrada como uma ação de interesse da Defesa Civil Municipal. Com isso, serão encaminhados à Defesa Civil do Estado os laudos técnicos e toda a documentação necessária, solicitando autorização para a execução da obra, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 1.006/2025, que regulamenta a Lei Estadual nº 19.179 e institui diretrizes para medidas de melhoramento fluvial de interesse da Defesa Civil Municipal.
Após a manifestação da Defesa Civil do Estado, o Município dará continuidade ao processo, solicitando as autorizações dos órgãos ambientais competentes, entre eles o IMA e a FAMA.
